Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Identificação e Avaliação de Impactes
Tem-se, deste modo, que o empreendimento contribuirá, globalmente, para a prossecução
dos objectivos dos planos mencionados e está conforme com as disposições neles
contidas.
Complementarmente, analisa-se a compatibilidade do AHA com os instrumentos
estratégicos e de gestão territorial de âmbito municipal. Como tal, na Agenda 21 de
Castelo Branco a água é vista como “recurso estratégico” sendo defendido o
aproveitamento dos planos e cursos de água para fins energéticos e como recurso
turístico, bem como reservas de água para fazer face à elevada variabilidade espacial e
temporal da disponibilidade de água. Portanto, o contributo do AH para a prossecução
destes objectivos é entendido como um impacte positivo. Já o Plano de
Desenvolvimento Estratégico de Vila Velha de Ródão não contempla qualquer menção
à implantação do AH do Alvito. No entanto são várias as referências feitas, nesse Plano,
ao rio Ocreza, nomeadamente as relacionadas com o aproveitamento turístico, recreativo
e de lazer das margens ribeirinhas (Tejo, Ocreza e Ponsul) e com a criação de um Parque
Temático Histórico para valorização da arte rupestre do concelho. Considera-se também
que o AH contribui positivamente para este plano.
Concretamente no que diz respeito à compatibilização do AH com os Planos Municipais
de Ordenamento do Território, na fase de enchimento e exploração, avalia-se a
compatibilização entre as áreas de ocupação permanente dos elementos superficiais do
projecto, face ao que estes planos municipais definem.
Relativamente aos Planos Directores Municipais dos concelhos atravessados, a afectação
das suas classes / categorias de espaço é assinalada no Quadro 35.
Mas, para além dos espaços afectados desde a fase de construção, nomeadamente
daqueles que assumem uma presença permanente, nesta fase (enchimento e exploração),
há a considerar igualmente a afectação permanente das classes de espaço/categorias dos
Planos Directores Municipais da área da albufeira, ou seja, na área delimitada pelos NPA
(221) e NPA (227). Esta afectação, que se sistematiza no quadro seguinte, somente
ocorre nos concelhos de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão uma vez que nem a
barragem nem a albufeira se implantadam no concelho de Proença-a-Nova.
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