Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Identificação e Avaliação de Impactes
De referir que as afectações temporárias acima descritas correspondem à totalidade das
áreas afectadas pela implantação de estaleiros e áreas de apoio à obra, apresentando-se
ainda desagregados os valores relativos à preparação da zona de inundação da albufeira,
previamente ao seu enchimento. No que concerne às escombreiras, a escombreira a usar
para deposição das terras escavadas da barragem, central e troço montante do circuito
hidráulico, assim como o respectivo acesso, serão áreas a submergir pela futura albufeira
do Alvito, pelo que não se consideram impactes temporários individualizáveis em termos
de ordenamento do território (são incluídos na “área afectada pela albufeira” descrita no
quadro anterior). No que se refere à escombreira implantada junto à restituição, a sua
contabilização é igualmente feita junto das “Áreas de afectação temporária na fase de
construção”.
Da leitura ao quadro anterior verifica-se que, no concelho de Castelo Branco, a quase
totalidade das afectações dizem respeito a espaços classificados como Espaços Florestais
ou Silvo-pastoris, as quais assumem um significado bem mais expressivo na zona de
inundação da albufeira, não se registando diferenças significativas entre os dois NPAs.
Já no concelho de Vila Velha do Ródão, verifica-se a afectação dominante de classes
integradas na categoria de Espaços Naturais / Reserva Ecológica Nacional e de Espaços
Florestais, igualmente com maior peso no que se refere à afectação da albufeira, sendo as
tendências equivalente para os dois NPAs.
Finalmente, no concelho de Proença-a-Nova, verifica-se a afectação de Espaços Naturais
de vocação recreativa, exclusivamente, em resultado da escavação do canal de jusante,
não tendo esta afectação significado, atendendo a que os trabalhos são circunscritos ao
leito do rio, que será reperfilado a cotas inferiores ao NPA da Pracana
Relativamente às áreas de empréstimo previstas para a obra, elas correspondem a zonas
actualmente em exploração e licenciadas para a produção de inertes, pelo que deverão
estar devidamente articuladas com a classificação realizada pela carta de Ordenamento
do(s) respecivo(s) PDM(s). Em fase de projecto de execução, perante a opção por uma
das pedreiras em avaliação, proceder-se-á à confirmação desta compatibilidade.
Atendendo à afectação de classes de espaços definidas para usos distintos dos
resultantes da implementação do AH do Alvito, prevê-se a ocorrência de impactes
negativos, certos, permanentes, localizados, de média magnitude e significativos sobre o
ordenamento municipal em vigor nas áreas atravessadas pelo projecto.
De uma forma geral, atendendo ao facto de os PDM de Castelo Branco, Vila Velha de
Ródão e Proença-a-Nova ainda se encontram actualmente em fase de revisão e
considerando que o início da construção do projecto se estima ser no ano de 2012, este
impacte negativo poderá ser minimizado se a proposta de Revisão dos PDM prever já uma
classificação do solo compatível com a existência das áreas de afectação da obra, e o seu
regulamento tenha flexibilidade de modo a atribuir a estas áreas posteriores utilizações na
fase de enchimento da albufeira e exploração. Portanto, propõe-se o estabelecimento de
contactos com os técnicos das Câmaras Municipais dos concelhos onde se irão implantar
as componentes/ estruturas superficiais do AH, de modo a incluí-los e compatibilizá-los
com os elementos da Revisão dos PDM.
Para além do descrito a respeito das classes de ordenamento, muitas das quais se
traduzem igualmente em condicionantes ao uso do solo, salientam-se ainda as seguintes
afectações:
O atravessamento de uma área significativa de terrenos integrados na Reserva
Ecológica Nacional (REN), as quais correspondem a 4,7 ha de áreas com
afectação temporária pela obra e 1355 ou 1600 ha correspondentes à área de
desmatação da albufeira (consoante o NPA). Estas áreas dizem respeito
essencialmente a zonas com elevado risco de erosão.
Imp – 5007_R2 Página 118