Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Medidas de minimização, potenciação e compensação de impactes
PE.PA10 – Elaboração de Planta de Condicionantes Patrimoniais
Na Planta de Condicionantes à implantação de estaleiros e áreas de apoio à obra, a ser
incluída no RECAPE, deverão constar a totalidade das ocorrências patrimoniais
identificadas, assim como a respectiva área de protecção a considerar, sempre que
aplicável.
6.3 Fase de construção e enchimento
6.3.1 Fase prévia à obra
Numa fase prévia à obra recomenda-se a implementação das seguintes medidas:
Elaborar um Plano de Gestão ou Acompanhamento Ambiental (PAA), onde se
inclua o planeamento da execução de todos os elementos das obras e a
identificação e pormenorização das medidas de minimização a implementar na
fase da execução das obras, e respectiva calendarização. Este PAA será o
documento base para o Acompanhamento Ambiental (que se propõe para a fase
de construção). O PAA poderá ser elaborado pelo Dono da Obra e integrado no
Processo de Concurso da Empreitada, ou ser elaborado pelo Empreiteiro antes do
início da execução da obra, desde que previamente sujeito à aprovação do Dono
da Obra. As cláusulas técnicas ambientais constantes do PAA devem
comprometer o Empreiteiro e o Dono da Obra a executar todas as medidas de
minimização identificadas, de acordo com o planeamento previsto. As medidas
apresentadas para a fase de construção do AH do Alvito, bem como as medidas
que vierem a decorrer do processo de AIA, devem ser incluídas nesse PAA,
sempre que se verificar necessário, e sem prejuízo de outras que se venham a
verificar necessárias;
Elaborar um Plano de Emergência Ambiental, que deve prever os meios de
actuação em casos de derrames e de outras situações que possam causar a
poluição ou degradação do meio envolvente. Este Plano deverá ser implementado
durante a fase de construção;
Divulgar o programa de execução das obras às populações interessadas,
designadamente à população residente na área envolvente. A informação
disponibilizada deve incluir o objectivo, a natureza, a localização da obra, as
principais acções a realizar, respectiva calendarização e eventuais afectações à
população, designadamente a afectação das acessibilidades. Esta divulgação
poderá ser realizada através de documento informativo a afixar na(s) Junta(s) de
Freguesia;
Implementar um mecanismo de atendimento ao público para esclarecimento de
dúvidas e atendimento de eventuais reclamações, a detalhar em fase de RECAPE;
Realizar acções de formação e de sensibilização ambiental para os
trabalhadores e encarregados envolvidos na execução das obras relativamente às
acções susceptíveis de causar impactes ambientais e às medidas de minimização
a implementar, designadamente normas e cuidados a ter no decurso dos trabalhos.
6.3.2 Medidas de minimização gerais
Apresenta-se seguidamente um resumo dos principais aspectos ambientais que o
Empreiteiro deverá ter em devida consideração na localização/organização e exploração
do(s) estaleiro(s) e, consequentemente, no planeamento da obra
Imp – 5007_R2 Página 153