Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Análise dos riscos mais significativos associados ao projecto
7 Análise dos riscos mais significativos
associados ao projecto
7.1 Introdução
Um Aproveitamento Hidroeléctrico constitui-se como um projecto muito relevante para o
desenvolvimento nacional e regional, dada a sua capacidade de armazenamento da água
e de valorização da energia acumulada na sua albufeira, assim como pelo seu papel
regularizador sobre os recursos hídricos superficiais, entre outros benefícios socioeconómicos
e ambientais indirectos, mas como qualquer outra intervenção desta
dimensão, constitui igualmente um factor de risco de acidentes ou incidentes.
O entendimento das características específicas do risco de um AH e, mais concretamente,
da respectiva barragem, levou a que este tipo de empreendimento fosse devidamente
enquadrado por um Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), aplicável às suas
fases de projecto, construção, primeiro enchimento, exploração e abandono, o qual tem
vindo a ser periodicamente revisto e melhorado, no sentido de uma actualização das
exigências aplicáveis na matéria.
Este regulamento define a necessidade de se assegurar o controlo de segurança do
projecto, contemplando aspectos estruturais, hidráulico-operacionais e ambientais, com
vista à redução do risco potencial a um valor mínimo, já que é reconhecida a
impossibilidade de eliminação total do mesmo. Este controlo deverá ser assegurado a 3
níveis:
Qualidade do Projecto, o qual deverá ter como base o estudo das características
do local, tais como a morfologia do vale, a geologia, os caudais de cheia, a
actividade sísmica, a sedimentologia, a disponibilidade de zonas de empréstimo
para materiais de construção, o contexto da rede viária envolvente, entre outros,
os quais constituirão, individualmente ou em conjunto, factores condicionantes da
escolha do tipo de estrutura da barragem e das soluções de arranjo geral do
empreendimento. O projecto deverá ainda prever as regras de exploração da
barragem e de utilização dos órgãos de segurança.
Qualidade da Construção, que deverá cumprir o definido no projecto da barragem
sendo fundamental o aspecto da fiscalização e controlo de qualidade dos
materiais e dos processos construtivos;
Operação e Manutenção da barragem, devendo para o efeito ser utilizado pessoal
especializado e com formação adequada, além de implementados sistemas de
monitorização da barragem e respectivo equipamento, com vista à detecção
atempada de situações anómalas potencialmente conducentes a incidentes ou
acidentes. A este respeito salienta-se a importância do acompanhamento do
primeiro enchimento da albufeira, a qual assume um papel determinante na gestão
de risco para a restante vida útil do AH;
Por outro lado, todo o processo de projecto, construção e exploração bem como o
cumprimento da legislação associada é supervisionado pelo Instituto da Água I.P.
(INAG) com o apoio do LNEC, e também pela Autoridade Nacional de Protecção
Civil (ANPC). O envolvimento directo destes serviços do Estado na verificação do
cumprimento do RSB durante as fases de projecto e de construção e ao longo da
vida da obra, designadamente através de inspecções periódicas às estruturas e
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