Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Identificação e Avaliação de Impactes
Emissões evitadas pelo AH
Como anteriormente referido, a promoção da utilização de fontes de energias renováveis,
como é o caso de um aproveitamento hidroeléctrico, encontra-se consagrada em
legislação nacional e comunitária enquanto estratégia de redução da emissão de
poluentes atmosféricos e de GEE, encontrando-se a prossecução do objectivo de redução
de GEE inserida ainda no quadro de participação da União Europeia no Protocolo de
Quioto. Efectivamente, a Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
sobre a promoção do uso de energia a partir de fontes renováveis, define como objectivo
para o ano de 2020, a participação dessas fontes no consumo final de energia em
Portugal em cerca de 31% do total.
Refira-se ainda que o reforço da componente hidroeléctrica com bombagem permite ainda
potenciar o crescimento da componente eólica, garantindo o balanceamento com a
intermitência do recurso eólico.
No que se refere à energia hidroeléctrica, o Governo português fixou em 2007 (Ministério
de Economia e Inovação, 2007 – Uma política de energia com ambição) uma meta de
7000 MW de potência instalada a superar até ao horizonte de 2020, da qual resultou a
necessidade de elaboração do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial
Hidroeléctrico (PNBEPH).
Quanto ao reforço da capacidade da componente eólica, esta tem vindo a constituir uma
aposta dos sucessivos governos pelo menos desde o ano de 2001, que se traduziu num
crescimento dos cerca de 70 MW instalados nos finais de 2000 para 2 600 MW em finais
de 2008, estando previsto o aumento para 5 700 9 MW até 2012 e para 8500 10 MW em
2020, com importância determinante para o cumprimento do objectivo traçado para
Portugal na Directiva 2009/28/CE.
De acordo com o Inventário Nacional de Emissões para o período 1990-2007 (APA, 2009),
o sector da energia é a principal fonte de GEE em Portugal, correspondendo a cerca de
70,4% do total emitido. A contribuição da actividade de produção de energia é de cerca de
24,3%.
Figura 10 – Emissões de GEE por sector, em 2007 (Fonte: APA, 2009)
O principal GEE emitido é o dióxido de carbono (CO2), que corresponde a 77% do total
das emissões, e que provém maioritariamente de actividades relacionadas com a
produção de energia, que constitui a origem de 90% das referidas emissões. Segundo o
Inventário Nacional, a situação verificada decorre directamente das fontes de energia
usadas em Portugal, sendo que, em média, no período 1990-2007, cerca de 84% da
energia consumida foi produzida a partir da combustão de combustíveis fósseis (carvão,
9 5100 MW + 600 MW por “upgrade” de equipamento. “Ministério de Economia e Inovação, 2007 - Uma politica de energia com
ambição”
10 “Power in Europe/Issue 545/February 23, 2009 - Interview Portugal’s Economy Minister Manuel Pinho”
Imp – 5007_R2 Página 103