Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Identificação e Avaliação de Impactes
Com excepção das florestas de resinosas e folhosas, as áreas afectadas com o aumento
do NPA aumentam na mesma proporção que a área total a inundar.
Deste modo, considera-se que o impacte decorrente da acção de desmatação e
desarborização é mais expressivo para o NPA (227), registando-se um aumento da
afectação de áreas de cerca de 400 ha.
5.5.8.2 Fase de Enchimento e Exploração
Durante esta fase, foram unicamente retidos, enquanto aspectos relevantes para a
comparação de alternativas de NPA, a submersão de edifícios na zona da albufeira e a
criação de novos condicionamentos pelo facto de se constituir uma albufeira de águas
públicas, sujeita a um regime legal de protecção. Tal como para a fase de construção,
regista-se uma pequena diferença de afectação do uso do solo em resultado da
implantação dos restabelecimentos em função do NPA em avaliação, mas a extensão é
desprezável face à afectação verificada na zona da albufeira. Por outro lado, considera-se
que a afectação da ocupação do solo resultante das actividades de desarborização e
desmatação da albufeira ocorridas na fase de construção se prolonga na fase de
exploração, não constituindo por isso um novo impacte.
Nos pontos seguintes avaliam-se os factores tidos como relavantes para a avaliação
comparativa.
Submersão de edificações
Da análise do Quadro 38 (constante do Capítulo 5.4.8.3) verifica-se que diversas
estruturas ficarão submergidas em ambos os NPA, nomeadamente uma casa de
habitação, diversos apoios agrícolas e as infra-estruturas de apoio da praia de Taberna
Seca. Apenas o Lagar da Cooperativa de Chão da Vã e um apoio agrícola não serão
afectados no caso do NPA (221). Refira-se ainda que não há diferenças na afectação de
pontes para as duas soluções em avaliação, pelo que essa análise não foi retida para
efeitos comparativos.
A submersão de edificações durante a fase de enchimento será responsável por impactes
negativos, directos, certos, permanentes, localizados, irreversíveis, de baixa magnitude
(atendendo à reduzida expressão e valor da maioria das edificações em causa) e pouco
significativos. A significância do impacte aumenta no caso do NPA (227), onde ficarão
submersas mais edificações, nomeadamente um lagar com valor económico para a região,
podendo os impactes ser nesse caso descritos como significativos.
Criação de uma Albufeira de Águas Públicas
Como anteriormente descrito, a albufeira do Alvito será classificada como albufeira de
águas públicas de serviço público e, até ser alvo de um Plano de Ordenamento de
Albufeira de Águas Públicas, é regulada pelo novo regime jurídico de protecção das
albufeiras de águas públicas de serviço público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 107/2009
de 15 de Maio. Com vista à protecção e valorização dos recursos hídricos associados às
albufeiras, definem-se duas áreas de protecção nas quais são interditas e condicionadas
as actividades que possam contribuir para o empobrecimento dos recursos hídricos. São
então criadas a zona terrestre de protecção que tem uma largura de 500 m e uma zona
reservada da zona terrestre de protecção que tem uma largura de 100 m.
Para ilustrar a extensão territorial destas áreas condicionadas, apresenta-se na figura
seguinte a sua delimitação, a título de exemplo, relativamente à solução de NPA (221).
Imp – 5007_R2 Página 136