Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Medidas de minimização, potenciação e compensação de impactes
Fauna aquática ou directamente relacionada com os sistemas aquáticos (Medidas MC.FA)
MC.FA01 – Protecção do pool genético da ictiofauna local
A imposição da barragem na área de estudo acarreta uma disrupção nas comunidades de
peixes locais provocando fragmentação das populações, perda de habitat e total
transformação das condições naturais previamente existentes, sendo assim fundamental
garantir a protecção do pool genético da ictiofauna local. Desta forma, será importante a
recolha e instalação de indivíduos das principais espécies afectadas antes da submersão
da área a inundar, nomeadamente de troços do rio Ocreza e ribeiras de maior relevância,
cuja área a submergir seja total ou parcial. Um número de indivíduos, a definir, das
espécies mais sensíveis às alterações (verdemã, boga-comum, bordalo e escalo-do-sul)
deverá ser recolhido de troços do rio a submergir e distribuído pelas ribeiras com
condições de suporte para estas espécies. Todos os procedimentos inerentes a esta
medida deverão ser acompanhados por um especialista
MC.FA02 – Preservação do estado ecológico das ribeiras afluentes à albufeira
As elevadas alterações no ecossistema inerentes à construção da barragem afectarão as
áreas vitais e de reprodução de muitas espécies autóctones e de elevada importância para
a conservação, motivos que tornam as ribeiras tributárias à albufeira em locais essenciais
para a ocorrência das espécies referidas. O elevado estado ecológico destas áreas deverá
ser assegurado através da sua protecção e manutenção, sendo que nos casos em que a
galeria ripícola se encontre degradada deverão ser desenvolvidas acções para a sua
recuperação, devendo as mesmas ser enquadradas nas medidas de compensação
propostas para a flora e vegetação
MC.FA03 – Levantamento e eliminação de barreiras à ictiofauna autóctone
Dado o elevado número de construções que quebram a conectividade longitudinal do rio
Ocreza e seus tributários, causando a fragmentação das populações de ictiofauna
autóctone deverá ser realizado um levantamento da localização destas infra-estruturas a
montante, jusante e na área de estudo desde a nascente à foz do rio Ocreza.
Este levantamento, que deverá ser articulado com a ARH, órgãos autárquicos locais e
com o Geopark Naturtejo, servirá para a ponderação pelas autoridades competentes da
vantagem da remoção dos açudes e estruturas que se apresentem como barreiras
intransponíveis à ictiofauna autóctone e que careçam, actualmente, de utilidade para a
acção humana.
O plano de restabelecimento das condições naturais do rio, que resultar da ponderação
acima referida deverá ser acompanhado por especialistas sendo a sua implementação da
responsabilidade das autoridades competentes e o seu financiamento da responsabilidade
do promotor.
De forma a obter maior aceitação junto das autoridades autárquicas responsáveis por
algumas das infra-estruturas e junto da população local deverão ainda ser realizadas
acções de informação e sensibilização ambiental que visem alertar para a importância
destas reposições das condições naturais do rio e ribeiras da região
MC.FA04 – Criação de locais para substituição de áreas de sedimentação natural
O desaparecimento de locais de vegetação halofítica e hidrofílica será extremamente
gravoso para a biodiversidade tanto a nível vegetal como animal, uma vez que estes locais
fornecem suporte para um elevado número de espécies principalmente para a reprodução
e como locais de abrigo durante as primeiras etapas dos seus ciclos de vida (e.g. peixes,
anfíbios, invertebrados aquáticos). Desta forma, em fase de RECAPE deverá ser avaliada
a viabilidade de criação de locais artificiais que substituam estas áreas de sedimentação
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