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PROPOSTA XI<br />
Proponho a constituição na Academia Polytechnica<br />
d'um conselho de aperteiçoamento encarregado<br />
especialmente de estudar as questões pedagógicas<br />
e disposições regulamentares que se devem introduzir<br />
na organisação académica, a bem do ensino e progresso<br />
do instituto.<br />
Art. ... —O conselho de aperfeiçoamento será<br />
composto do director da Academia como presidente,<br />
do delegado ao Conselho Superior de Instrucção Publica,<br />
servindo de secretario, e de 3 lentes eleitos<br />
biennalmente na mesma sessão da eleição do director.<br />
§ i.o—O conselho de aperfeiçoamento celebrará<br />
mensalmente uma sessão, podendo haver outras extraordinárias,<br />
sempre que o presidente julgar conveniente.<br />
g 2.o_ O conselho de aperfeiçoamento apresentará<br />
ao conselho académico, na sua sessão de encerramento<br />
do anno lectivo, informações sobre o estado<br />
da Academia, e apontará as providencias que se devem<br />
propor para o melhoramento e progresso do ensino.<br />
Estas providencias, depois de discutidas e julgadas<br />
em maioria do conselho académico, serão as<br />
que o delegado terá, principalmente, de propor em<br />
sessão annual do Conselho Superior de Instrucção<br />
Publica.<br />
§ 3. 0 — Ao conselho de aperfeiçoamento o conselho<br />
académico delega a direcção e inspecção da bibliotheca<br />
e a faculdade da escolha dos livros e publicações,<br />
que devem ser adquiridos segundo as requisições<br />
feitas pelos lentes dentro da verba da dotação<br />
d'aquelle estabelecimento.<br />
§ 4.0 — Ao conselho de aperfeiçoamento cumpre<br />
preparar e dar parecer sobre todos os assumptos que
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