I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública ...

I RELATÓRIO NACIONAL DE ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
A propósito, vale mencionar a doutrina de Carlos Alberto de Salles: “Tendo por
base a relação de cada sujeito individual com o bem em disputa, observa-se uma
variação no grau de concentração do interesse, conforme o número de pessoas envolvidas.
Quanto mais concentrado, maior a parcela de benefícios cabentes a cada
indivíduo pessoalmente, tornando mais provável que estes indivíduos, motivados
por sua parcela pessoal de interesse, assumam a iniciativa em sua proteção. Nessa
perspectiva, os interesses mais concentrados tendem a ser super-representados, inversamente
aos mais difusos, que tendem a ser sub-representados.” À vista desse
quadro, conclui o autor: “as opções relativas à legitimidade para defesa de interesses
difusos e coletivos devem ter por norte a maior ampliação possível do acesso
à justiça. Deve-se ter em mente que, tendo em vista a anatomia social dos interesses
em questão, o problema será sempre de sub-representação, não o de um número
exacerbado de litígios judicializados. Cabe, dessa forma, ampliar ao máximo a porta
de acesso desses interesses à justiça e, ainda, criar mecanismos de incentivo para
sua defesa judicial”. 53
No quadro especificamente brasileiro, as palavras de Salles ganham ainda mais
força. Nosso grande problema não é uma eventual superposição de legitimados.
Nosso drama maior, sim, é a sub-representação dos interesses, que mantém
milhões de compatriotas à margem da formosa tábua de direitos da “Constituição-cidadã”
de 1988.
53 Carlos Alberto de Salles, Políticas públicas e a legitimidade para defesa de interesses difusos
e coletivos, Revista de Processo, n. 121, mar. 2005, p. 43 e 50.
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