I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública ...

50 ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
30. Termo de ajustamento de conduta relativo
a tratamento de oxigenoterapia hiperbárica para pessoas
que sofrem de enfermidade de difícil cicatrização
em Vitória da Conquista (BA)
Trata-se de acordo firmado em 2009 pela Defensoria Pública baiana com a
Secretaria de Saúde do Município de Vitória da Conquista, visando propiciar
tratamento de oxigenoterapia hiperbárica às pessoas carentes do município
(população superior a 400 mil habitantes) que apresentem enfermidade
de difícil cicatrização. A inspiração para a iniciativa surgiu depois que a Defensoria
foi procurada por 16 assistidos que não conseguiram o tratamento pelo SUS.
Esse método terapêutico consiste em submeter o paciente a uma pressão ambiental
superior à atmosférica, dentro de uma câmara fechada (cilindros metálicos
resistentes à pressão, dotados de vigias ou janelas), respirando oxigênio puro.
O método é indicado para tratamento de infecções, inflamações e isquemias, tais
como feridas de diabéticos, complicações de cirurgias, osteomielites, úlceras
crônicas de pele, lesões pós-radioterapia e outras lesões de pele. Costuma apresentar
excelentes resultados, reduzindo o tempo de internação hospitalar, o uso
de antibióticos, de curativos complexos, e de intervenções cirúrgicas. Relata-se
ainda a diminuição em mais de quatro vezes da necessidade de amputação de
membros (sobretudo em casos de diabetes). 16
Temos aí, portanto, atuação coletiva em prol do direito fundamental à saúde de um
grupo indeterminado de pessoas carentes. Mais especificamente, tutela (extrajudicial)
de interesses difusos.
16 Fonte da informação: www.anadep.org.br, acesso em 29/10/2009.
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