I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública ...

I RELATÓRIO NACIONAL DE ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Para o acesso à justiça, portanto, a adesão à realidade, ao concreto, é fundamental.
Deseja-se a efetividade máxima dos direitos, mas a ela não se chega sem atenção
aos fatos do mundo. 4 Interessa ao acesso à justiça tudo aquilo que é de carne e
osso. É a substância que alimenta e anima a teoria do acesso.
Como não poderia ser diferente, o movimento do acesso à justiça influenciou
sobremodo a processualística civil, estimulando o florescer da atual fase instrumentalista.
5 Em solo brasileiro, essa influência mostrou-se ainda mais viva.
A começar pelo próprio regime constitucional. Sobretudo após a Emenda 45/2004,
a importância do tema para a nossa ordem constitucional se viu profusamente
realçada. É bem provável que não exista, no globo terrestre, outra constituição
com tantas menções explícitas ao acesso à justiça.
Afinada com as propostas do movimento do acesso à justiça, a doutrina nacional
converge em peso para a ideia de um processo civil “de resultados”. A esse
respeito diz Cândido Rangel Dinamarco, “Não basta o belo enunciado de uma
sentença bem estruturada e portadora de afirmações inteiramente favoráveis ao
sujeito, quando o que ela dispõe não se projetar utilmente na vida deste, eliminando
a insatisfação que o levou a litigar e propiciando-lhe sensações felizes pela obtenção
da coisa ou da situação postulada. (...) O processo vale pelos resultados que
produz na vida das pessoas ou grupos, em relação a outras ou aos bens da vida”. 6
Na mesma linha, outro destacado processualista pátrio, Luiz Guilherme Marinoni,
atribui ao direito de ação, a partir de uma leitura constitucional, conteúdo o mais
extenso e substancialista, abrangendo o direito à antecipação da tutela jurisdicional,
o direito ao procedimento adequado à situação de direito material carente
de proteção e o direito ao meio executivo capaz de dar plena efetividade à tutela
concedida. 7
4 A relação entre o concretismo e a meta da efetividade está muito bem delineada na famosa obra de
Konrad Hesse acerca da efetividade das Constituições (A força normativa da constituição, tradução de
Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre, Fabris, 1991). De acordo com Hesse, a efetividade da Constituição
não é uma dádiva dos céus. Ela requer cuidados especiais das hostes terrenas. Um desses cuidados,
exatamente, é não deixar que se afastem em demasia a Constituição “jurídica” e a Constituição “real”.
Portanto, se se quer uma ordem jurídica efetiva, ela deve mergulhar na realidade e enfrentar as vicissitudes
concretas da vida humana. Não se trata de uma rendição perante os fatores reais de poder, nos
termos pretendidos pelo sociologismo de Ferdinand Lassalle, e sim de uma sábia estratégia em prol
da efetividade possível da ordem jurídico-constitucional. É certo que pensar em efetividade já implica,
necessariamente, pensar no concreto. O mérito de Hesse foi conseguir mostrar algo mais à frente, a
saber: o concreto é também um caminho, uma condição, para se alcançar a efetividade pretendida.
5 A propósito da precedente fase conceitualista ou formalista, ressalta Mauro Cappelletti (Problemas de
reforma do processo civil nas sociedades contemporâneas, tradução de José Carlos Barbosa Moreira,
Revista de Processo, n. 65, jan./mar. 1982, p. 130): “Ainda nos anos cinquenta, com a única exceção daquela
joia que é o livro de Calamandrei Processo e Democrazia, pude verificar que nenhum dos manuais italianos
de direito judiciário reservava uma só página a temas como o das dificuldades − custo, tempo etc. − que as
partes encontram na sua demanda de justiça”.
6 Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de direito processual civil, vol. I, 6ª ed., São Paulo, Malheiros,
2009, p. 111.
7 Luiz Guilherme Marinoni, Teoria geral do processo, 3ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008, p. 221.
12