I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública ...

I RELATÓRIO NACIONAL DE ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
A. É variado e volumoso o rol dos contemplados pelas
atuações coletivas da Defensoria; pudesse haver qualquer
limitação na legitimidade, inédito seria o retrocesso
De fato, a lista dos beneficiários impressiona. Entre muitos outros, estão entre
os beneficiários diretos: usuários de creches públicas; pessoas com
deficiência; adolescentes internados; pessoas presas em condições desumanas;
detentos sem alimentação ou sem atendimento médico; familiares de
presidiários; mulheres submetidas a revistas invasivas em estabelecimentos prisionais;
comerciantes de rua; moradores de comunidades carentes; vítimas de
tragédia climática; pequenos agricultores prejudicados por danos ambientais;
moradores de rua; consumidores de baixa renda; idosos contratantes de planos
de saúde; usuários de rodoviárias; estudantes da rede pública que se utilizam
do transporte coletivo gratuito; pessoas gravemente enfermas; pacientes “eletrodependentes”;
mulheres que padecem de câncer de mama; crianças doentes;
vítimas do amianto; portadores de hanseníase; catadores de material reciclável;
trabalhadores desempregados; mulheres grávidas prestando concurso público
para carreiras penitenciárias; “soldados da borracha”.
E não se deve esquecer dos beneficiários indiretos, também numerosos. Ações
coletivas são inevitavelmente complexas, tanto objetiva quanto subjetivamente.
Assim, se a Defensoria consegue provimento para coibir a superlotação de uma
cadeia, também os policiais daquela cadeia serão beneficiados, porque não trabalharão
mais em um ambiente de insuportável tensão.
Pudesse, então, haver qualquer limitação à legitimidade da Defensoria, teríamos
um retrocesso inédito no elogiado sistema coletivo brasileiro, repercutindo negativamente
na promessa de acesso à justiça para todos, gravada com destaque em
nosso texto constitucional.
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