I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública ...

I RELATÓRIO NACIONAL DE ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
35. Atendimento coletivo aos “soldados da borracha”,
prática que recebeu menção honrosa
na edição do Prêmio Innovare de 2012 (PA)
Dá-se o nome de “soldados da borracha” àqueles que, em virtude de esforço
de guerra acordado entre os governos brasileiro e norte-americano,
foram recrutados para trabalhar na produção de borracha nos seringais
amazônicos durante a Segunda Guerra Mundial. Passados quase setenta anos do
fim do conflito, muitos “soldados da borracha” ainda vivem, mas geralmente em
situação de carência. Em mutirão realizado na cidade de Alenquer, em setembro
de 2009, vários “soldados” procuraram a Defensoria do Pará, solicitando orientação
jurídica individualizada. Só que os problemas relatados eram comuns. Por
exemplo, muitos não tinham qualquer documentação a respeito da sua condição
de “soldado da borracha”, impedindo a concessão da pensão vitalícia a que fazem
jus. Percebeu a Defensoria, então, que havia necessidade de tratar coletivamente
das demandas dos “soldados”, potencializando a eficácia do atendimento.
A partir daí, promoveu-se a “Ação Soldado da Borracha”, programa institucional
mirando não só os interesses jurídicos do grupo − estabelecendo-se aí profícua
parceria com o INSS −, mas também contribuindo para o resgate histórico desse
episódio da vida nacional por muitos desconhecido.
Embora não se tenha aí uma específica demanda judicial de natureza coletiva, o
programa da Defensoria paraense em prol dos “soldados da borracha” mostra
claramente que a instituição não pode limitar-se a atuações individuais. Muito pelo
contrário, em inúmeros casos só haverá acesso verdadeiramente substancial à
justiça para grupos de pessoas carentes se a Defensoria oficiar de maneira coletiva
e sistêmica.
Dada a sua transcendência, o programa recebeu menção honrosa na edição de
2012 do Prêmio Innovare, categoria Defensoria Pública. 18
18 Informações mais detalhadas sobre a prática podem ser obtidas no site www.premioinnovare.com.br.
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