I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública ...

50 ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
8. Ação civil pública ambiental com foco
em centenas de pequenos agricultores do interior
paulista prejudicados pela expansão desregrada
do cultivo de eucalipto (SP)
Trata-se de conflito de natureza ambiental, com pesados reflexos individuais.
Há muito, pequenos agricultores e entidades ambientalistas sustentam que
a expansão do cultivo de eucalipto na região de São Luiz do Paraitinga (Vale
do Paraíba), por grandes empresas, causa graves danos ambientais e sociais,
prejudicando sobremodo o ecossistema e provocando desemprego e êxodo rural.
Tais queixas foram levadas ao Ministério Público, mas lá não tiveram acolhida.
Com a criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, em 2006, aquelas
pessoas e entidades procuraram a representação da Defensoria em Taubaté (não
havia ainda escritório em São Luiz do Paraitinga). Depois de obter estudos técnicos
extremamente abalizados comprovando a nocividade do avanço desregrado
da cultura do eucalipto na região, e avalizada por documento subscrito por cerca
de 700 pequenos agricultores, a Defensoria paulista intentou uma inédita ação
civil pública ambiental em face de VCP − Votorantim Celulose e Papel, Suzano
Papel e Celulose, Município de São Luiz do Paraitinga e Estado de São Paulo (Proc.
0001195-88.2007.8.26.0579, Vara Única de São Luiz do Paraitinga).
A liminar pleiteada foi indeferida pelo juízo de primeiro grau. Mas a Defensoria
recorreu e obteve, em grau de recurso, provimento suspendendo toda e qualquer
ampliação da área de plantio até a realização de EIA/RIMA; quanto às áreas já cultivadas,
foi determinado também o estudo de impacto ambiental para os replantios
que se fizessem a partir de um ano da data da intimação da decisão (Agravo
de Instrumento 759.170-5/3-00, Rel. Des. Samuel Júnior, Câmara Especial de Meio
Ambiente, julgamento unânime em 28/8/2008). Concedida a liminar, o processo
seguiu; em 5/3/2013 (fechamento deste trabalho), ainda não fora proferida sentença
de mérito.
Eis aí um excelente exemplo de prejuízos ambientais que se abatem intensamente
sobre grupos hipossuficientes, legitimando a atuação da Defensoria Pública, que
no caso se deu em estreita sintonia com os beneficiários da demanda coletiva.
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