I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública ...

50 ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
36. Termo de ajustamento de conduta impedindo
a realização de evento nocivo para o público
adolescente em Bagé (RS)
Em meados de 2009, a Defensoria Pública com atuação em Bagé, no interior
gaúcho, foi procurada por professores de escola pública local, que revelaram
preocupação com evento que estava sendo bastante divulgado entre
os alunos adolescentes. Era a “Festa do Vale Beijo”, que se realizaria em 13/6/2009
na Absolutt, uma casa noturna em Bagé voltada para jovens das classes C e D.
Segundo o material de divulgação, “cada menino que entrar na festa receberá
03 pulseiras; cada menina que ele beijar ganhará uma pulseira. No final da festa a
menina que tiver mais pulseiras ganha: R$ 100,00 + prêmio surpresa”.
Em 9/6/2009, alguns dias antes do evento, e sem que fosse necessário ajuizar ação
civil pública, a Defensoria Pública conseguiu cancelar a festa, graças a termo de
compromisso de ajustamento firmado pela Absolutt. Foram considerados expressamente
no termo os problemas de saúde pública que poderiam ser produzidos
e, sobretudo, “que os objetivos [do evento] também aviltam a dignidade da pessoa
humana, notadamente dos adolescentes e jovens adultos de baixa renda que são
atraídos por tais promoções”. 19
19 Informações colhidas no site www.anadep.org.br, acesso em 10/9/2012.
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