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50 ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA 36. Termo de ajustamento de conduta impedindo a realização de evento nocivo para o público adolescente em Bagé (RS) Em meados de 2009, a Defensoria Pública com atuação em Bagé, no interior gaúcho, foi procurada por professores de escola pública local, que revelaram preocupação com evento que estava sendo bastante divulgado entre os alunos adolescentes. Era a “Festa do Vale Beijo”, que se realizaria em 13/6/2009 na Absolutt, uma casa noturna em Bagé voltada para jovens das classes C e D. Segundo o material de divulgação, “cada menino que entrar na festa receberá 03 pulseiras; cada menina que ele beijar ganhará uma pulseira. No final da festa a menina que tiver mais pulseiras ganha: R$ 100,00 + prêmio surpresa”. Em 9/6/2009, alguns dias antes do evento, e sem que fosse necessário ajuizar ação civil pública, a Defensoria Pública conseguiu cancelar a festa, graças a termo de compromisso de ajustamento firmado pela Absolutt. Foram considerados expressamente no termo os problemas de saúde pública que poderiam ser produzidos e, sobretudo, “que os objetivos [do evento] também aviltam a dignidade da pessoa humana, notadamente dos adolescentes e jovens adultos de baixa renda que são atraídos por tais promoções”. 19 19 Informações colhidas no site www.anadep.org.br, acesso em 10/9/2012. 59
I RELATÓRIO NACIONAL DE ATUAÇÕES COLETIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA 37. Termos de ajustamento favorecendo idosos contratantes de planos de saúde da Unimed (RS) Em 16/1/2012, a Defensoria Pública gaúcha, a Unimed Porto Alegre e a Unimed Rio Grande do Sul (Federação das Cooperativas Médicas do Rio Grande do Sul) firmaram termos de ajustamento de conduta definindo e limitando, com eficácia ex tunc, os índices de “reenquadramento etário” desses planos, com relação aos idosos. Os termos previram ainda a devolução de valores pagos em demasia pelos consumidores. 20 Tratou-se portanto de compromissos de ajustamento de grande alcance, beneficiando milhares de idosos, um grupo especialmente vulnerável, sobretudo quando estão em jogo questões ligadas à saúde. 20 Informações colhidas no site www.conjur.com.br, acesso em 17/1/2012. 60
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