II Caderno - Instituto dos Registos e Notariado
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Nº 4/2005 – Maio/Junho/Julho 2005 34<br />
descrito sob o nº 31 710, demandaram (acção com<br />
processo ordinário nº 11/1984, do 1º Juízo Cível<br />
do Tribunal Judicial da comarca de ..., tendo sido<br />
apensa<strong>dos</strong> aos respectivos autos os de acção<br />
ordinária nº 120/86, daqueles 1º Juízo e comarca,<br />
em que os ali autores demandaram os também ali<br />
RR. Agostinho e mulher, adiante melhor<br />
identifica<strong>dos</strong>) Maria SN (contitular da inscrição nº<br />
27 549 sobre o prédio descrito sob o nº 42 550 e da<br />
inscrição nº 27 746 sobre o prédio descrito sob o nº<br />
42 652, sendo certo que o marido e contitular<br />
Manuel SC havia já falecido em 02.08.83 – B da<br />
Especificação), …, Ldª (titular da inscrição nº 28<br />
020 sobre o prédio descrito sob o nº 42 550) e<br />
Agostinho PM e mulher Lídia LL (titulares da<br />
inscrição nº 29 306 sobre o prédio descrito sob o nº<br />
42 550).<br />
Nesta acção foi admitida a intervenção<br />
principal de José RB (titular da inscrição nº 32 636<br />
sobre o prédio descrito sob o nº 42 550).<br />
Na pendência da acção faleceu o A. Damião<br />
SR, tendo sido habilita<strong>dos</strong> como seus sucessores,<br />
para no seu lugar prosseguirem a acção, a coautora,<br />
a sua viúva Maria de Lurdes M, e o seu<br />
filho Vítor JMR, ora recorrente.<br />
A certidão junta aos autos não nos certifica a<br />
petição inicial e, portanto, os pedi<strong>dos</strong> formula<strong>dos</strong><br />
na acção. Mas certifica o teor da sentença de<br />
10.10.2000 proferida nas acções. Estas foram<br />
julgadas parcialmente procedentes, em<br />
consequência do que:<br />
a) Se declararam os AA. como donos do<br />
prédio misto composto de uma courela de terra<br />
arenosa de semear e de regadio com árvores e uma<br />
casa de habitação com ramada e palheiro, no Sítio<br />
<strong>dos</strong> Cavacos, ... – ..., descrito na Conservatória do<br />
Registo Predial de ... sob o nº 31 710 e inscrito na<br />
matriz sob os artigos 3 368 (rústico) e 930<br />
(urbano);<br />
b) Condenaram-se os RR. a reconhecerem a<br />
propriedade <strong>dos</strong> AA. sobre tal prédio;<br />
c) Declararam-se nulas a escritura de<br />
justificação , efectuada pela R. Maria SN e marido,<br />
bem como a escritura de compra e venda da R.<br />
Maria Nunes e marido à …, Ldª e de doação<br />
daquela R. e marido aos RR. Agostinho PM e<br />
mulher Lídia LLM;<br />
d) Declararam-se nulas as descrições<br />
prediais na Conservatória do Registo Predial de ...<br />
nºs 42 550 e 42 652, bem como as inscrições nºs<br />
29 306, de 9-9-83, a favor de Agostinho do Pilar<br />
Melro e mulher Lídia Lopes Leandro, e nº 28 020,<br />
de 9-2-83, a favor de …, Ldª;<br />
e) Determinou-se o cancelamento das<br />
descrições e inscrições referidas na al. d).<br />
Na fundamentação da sentença frisou-se que<br />
a R. …, Ldª vendeu a metade do prédio descrito<br />
sob o nº 42 550 ao interveniente José RB. E<br />
retirou-se da factualidade assente, como primeira<br />
conclusão, que o prédio rústico de que os RR. …,<br />
Ldª e Agostinho adquiriram, cada um, metade à R.<br />
Maria N e ao falecido marido «mais não é do que a<br />
parte rústica do prédio misto [por lapso escreveuse<br />
rústico] que compraram a esta R. e marido, em<br />
1961 [os AA.]».<br />
Escreveu-se na douta sentença que «é<br />
evidente que as mencionadas escrituras são “res<br />
inter alios acta”, e que só a inscrição registral<br />
confere a tais actos oponibilidade a terceiros».<br />
Mas, tendo to<strong>dos</strong> os envolvi<strong>dos</strong> logrado inscrever<br />
a seu favor as respectivas aquisições, temos de nos<br />
socorrer do princípio da prioridade (art. 6º,<br />
C.R.P.), acrescendo que o registo definitivo<br />
constitui presunção iuris tantum de que o direito<br />
existe e pertence ao titular inscrito, pelo que «por<br />
esta via chegamos à conclusão de que a inscrição<br />
de aquisição do prédio em causa em favor <strong>dos</strong> AA.<br />
prevalece sobre as <strong>dos</strong> RR., atenta a sua<br />
anterioridade, de acordo com o art. 6º citado,<br />
sendo certo que a aludida presunção não foi<br />
ilidida».<br />
Afastando qualquer hipótese de simulação,<br />
reserva mental ou erro na declaração no negócio<br />
jurídico titulado pela escritura de 29.3.61, a<br />
sentença conclui pela validade da compra e venda.<br />
«Mas, se assim é, e se o prédio em causa estava<br />
devidamente descrito na conservatória do registo<br />
predial, quid juris?».<br />
«Parece-nos que a situação em causa se<br />
reconduz à efectivação <strong>dos</strong> registos prediais, pelos<br />
RR., com base em títulos falsos».<br />
A sentença afirma que a escritura de<br />
justificação notarial de 23.6.82 enferma de<br />
falsidade. «Consequentemente, a descrição<br />
registral que “a posteriori” se efectuou com base<br />
naquele título, bem como as inscrições de<br />
aquisição que seguidamente os RR. …, Ldª e<br />
Agostinho … efectuaram a seu favor enfermam de