II Caderno - Instituto dos Registos e Notariado

Nº 4/2005 – Maio/Junho/Julho 2005 4
neste instituto o espírito de liberalidade característico
da doação que permite atribuir tal
qualificação a um bem doado, até porque a
intenção que preside à partilha em vida é a da
antecipação da partilha por morte do doador entre
os herdeiros legitimários. Assim sendo, não parece
possível fazer a partilha em vida de bens doados
por conta da quota disponível.
Outro aspecto que julgamos muito
questionável prende-se com a inclusão na partilha
em vida do usufruto reservado para o marido da
doadora. Não se discute, evidentemente, a
possibilidade de esta reservar o usufruto para o
marido que, recorde-se, não é dono dos prédios
doados. Esta reserva de usufruto constitui uma
verdadeira doação. Escrevem PIRES DE LIMA e
ANTUNES VARELA, ob. Cit., vol II, pp 283: “A
reserva de usufruto para terceiro constitui uma
segunda doação ao lado da que é feita ao
beneficiário da propriedade, necessitando de ser
aceite em vida do doador, segundo a regra geral
do nº 1 do artº 945º”
Todavia, é preciso não esquecer que se trata,
neste caso, de uma doação entre casados, prevista
e regulada nos art. 1761º e seg. do Código Civil. E
se esta doação, em si mesma, é admissível, nada
existindo na lei que a impeça, já o mesmo não se
pode dizer quanto à possibilidade de esse usufruto
reservado (doado) ser objecto da partilha em vida.
Isto porque a transmissão dos bens doadospartilhados
em vida é imediata e definitiva, o que
vem colidir frontalmente com o disposto no nº 1
do artº 1765º do Código Civil, que determina: “As
doações entre casados podem a todo o tempo ser
revogadas pelo doador, sem que lhe seja lícito
renunciar a esse direito”.
Finalmente, não nos parece que a forma do
acto seja a mais adequada à de uma partilha em
vida, pois que nesta não existe a fase de
“adjudicação” dos bens aos herdeiros, como se
verifica na tradicional partilha por morte.
A “partilha em vida” é um acto complexo
mas unitário, não se tratando (como parece resultar
do título) de uma doação seguida de partilha. Feita
a doação ou doações, com a consequente aceitação
por parte de todos os presumidos herdeiros
legitimários, está feita também a conferência e
partilha, incluindo-se nesta o montante das tornas,
se as houver, consoante os valores encontrados
para as quotas de cada donatário.
10. Resulta do que se expôs que entendemos
não ser nula a transmissão dos prédios objecto
desta partilha em vida, nomeadamente a descrição
01088 da freguesia de ..., que interessa a estes
autos. Com a doação, e aceitação pelos presumidos
herdeiros legitimários, estes prédios foram
imediata e definitivamente transmitidos para a
esfera jurídica dos respectivos donatários.
Todavia, como a partilha em vida só pode ter por
objecto bens doados por conta da quota
indisponível, por um lado, e, por outro, não pode
abranger bens doados segundo o regime de
doações entre casados, a nulidade reside, sim, na
conferência feita na escritura, o que demanda a
rectificação de ambas.
Por esta razão, e reportando-nos agora ao
prédio dos autos, não parece que o seu registo de
aquisição possa ser definitivo, mesmo admitindo-
-se a validade e eficácia da transmissão por virtude
da doação. Considerada a necessidade de
rectificação do título que lhe serve de suporte, tal
registo deve ser lavrado como provisório por
dúvidas, condicionado que está, digamos, à feitura
de tal rectificação.
Assim sendo, pensamos que deve ser
mantida a qualificação do pedido de registo como
provisório por dúvidas, devendo ainda a Senhora
Conservadora rectificar a inscrição do usufruto F1,
para nela incluir a usufrutuária Laurinda (sendo o
usufruto por inteiro até à morte do último que
sobreviver), com alteração da causa para reserva
na doação.
11. Decorre do que se escreveu que somos
do parecer que o recurso não merece provimento,
extraindo-se as seguintes
Conclusões
I – A “partilha em vida”, prevista no artº 2029º
do Código Civil, é uma forma especial de
doação, feita a favor dos presumíveis herdeiros
legitimários do doador, e incide sobre bens
determinados, considerando-se tais bens