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34 MANUAL BÁSICO DE ORIENTAÇÃO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS
• Se não ocorreram afastamentos ou substituições, fazer
constar expressamente na certidão.
III. Cópia da lei de fixação dos subsídios e eventuais alterações
e folhas de pagamentos mensais dos Srs. Prefeito,
Vice – Prefeito e Secretários Municipais.
IV. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei n o 4.320/64).
V. Balanço Financeiro (Anexo 13 da Lei n o 4.320/64).
VI. Demonstrações das Variações Patrimoniais (Anexo 15
da Lei n o 4.320/64
VII. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei n o 4.320/64).
VIII. Cópia do Balanço Patrimonial do exercício anterior
(Anexo 14 da Lei n o 4.320/64);
IX. Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
(Anexo 10 da Lei n o 4.320/64).
X. Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
(Anexo 11 da Lei n o 4.320/64).
XI. Demonstrativo da Dívida Fundada (Anexo 16 a Lei n o
4.320/64).
XII. Demonstrativo da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei n o
4.320/64).
XIII. Demonstrativo da Despesa e Receita segundo as categorias
econômicas (Anexo 01 da Lei n o 4.320/64).
XIV. Demonstrativo da despesa por funções, programas e
subprogramas (Anexo 05 da Lei n o 4.320/64).
XV. Quadro consolidado das despesas por categoria econômica
(Anexo 02 da Lei n o 4.320/64).
XVI. Cópia do boletim de caixa e bancos de 31 (trinta e um)
de dezembro e respectiva conciliação bancária, identificando
as contas de depósito:
a. Na área da Saúde:
1. dos recursos próprios;
2. dos recursos do Sistema Único de Saúde – SUS;
3. dos demais recursos.
b. Na área do Ensino:
1. dos recursos próprios repassados decendialmente;
2. dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério – FUNDEF;
3. dos demais recursos .