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56 MANUAL BÁSICO DE ORIENTAÇÃO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS
V. registros contábeis e demonstrativos gerenciais, mensais
e atualizados.
6.4. Comunicado e Orientações da Auditoria
6.4.1. Orientação da Auditoria: Plano Municipal de Saúde
I. De acordo com a Portaria MS n o 548/GM, de 12/04/01,
deve conter :
a. cronograma físico-financeiro de obras/serviços/
compra de materiais (alerte-se que a origem somente
elabora cronogramas físico-financeiros antes do
início do exercício e não depois dele, já que estamos
falando de planejamento);
b. fontes de recursos financeiros e arrecadação;
c. metas quantificadas em termos de valor e prazos.
II. Divide-se em quatro partes, a saber:
1. Agenda da Saúde: define prioridades que deverão ser
atendidas a partir da escolha do Conselho em conjunto
com a Secretaria Municipal de Saúde;
2. Plano de Saúde: define, com base na realidade municipal,
as ações e estratégias necessárias para enfrentar
as prioridades definidas na Agenda de Saúde;
3. Quadro de Metas: é o resumo do Plano de Saúde.
Nele, ficam claras as metas que devem ser cumpridas,
em que prazos e quais operações serão necessárias. O
Orçamento da Saúde identifica as verbas destinadas
à execução dessas operações;
4. Relatório de Gestão: avaliação dos objetivos e das
metas estabelecidas no Quadro de Metas, o qual traduz
os resultados financeiros e operacionais alcançados
anualmente e deve ser elaborado pela Secretaria
da Saúde e submetido ao Conselho de Saúde. Seus
elementos são:
• Diagnóstico situacional, ao qual se agregam às prioridades
estabelecidas;
• Análise estratégica com a elaboração de um Quadro-
Síntese das Metas e da Programação em Saúde, de