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LICITAÇÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
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benefícios obtidos pelo governo federal e por seus fornecedores com
a disseminação das compras por meio de pregões eletrônicos aos
quais todos os interessados em vender têm acesso, sendo obrigados a
apresentar a documentação exigida somente se vencerem o leilão.
Governos estaduais e prefeituras também utilizam cada vez mais
esse sistema de compras. Já existem no país 120 portais de compras
públicas pela Internet. O governo do Estado de São Paulo, por exemplo,
realiza compras por meio da Bolsa Eletrônica de Compras desde
2000. Estimulado pelos bons resultados dos pregões eletrônicos,
o governo paulista estendeu o sistema de leilões invertidos (ganha
quem oferecer o menor preço), para compras de maior valor, sendo
que no caso dos Pregões chamados presenciais, os interessados em
vender precisam estar presentes, daí o nome de pregão presencial.
Mediante o Decreto Estadual 48.444 de 14/01/2004, em seu artigo
40, o governo paulista tornou obrigatória, para toda a Administração
Pública Estadual, a realização de licitações na modalidade Pregão
e mais ainda, o dever de, se realizadas por outra modalidade, explicitar
de forma clara e consistente, as justificativas do porquê de sua
não utilização, isto para cada processo de compra.
Em 06/2003, a Secretaria de Segurança Pública abriu licitação
para a compra de 105 veículos. Uma montadora ofereceu seu produto
pelo preço unitário de R$ 31 mil, um valor elevado, mas ao longo
de 55 rodadas de negociação, foi reduzindo sua oferta e acabou
saindo vencedora, ao aceitar R$ 17,9 mil pelo mesmo veículo, uma
redução de 42,3%.
Até 2005, já haviam sido realizados quase 18.000 pregões. O preço
referencial totalizava R$ 6,6 bilhões, mas o valor negociado ficou
em R$ 5,4 bilhões, uma economia de 18%.
Os números acima mostram uma expressiva redução dos gastos
públicos que são cobertos pelos contribuintes. Só essa economia já
seria mais do que suficiente para justificar o uso crescente dos meios
eletrônicos nas compras feitas em todos os níveis de governo, mas há
outras vantagens importantes para o setor público e para as empresas
privadas. A desburocratização do processo é uma delas. A compra
pelo processo eletrônico é muito mais simples e rápida do que
pela forma convencional, já que todo o procedimento demora cerca
de 17 dias enquanto que no sistema de convite, em que poucas empresas
são convidadas a apresentar proposta, são 22 dias; por outro
lado numa concorrência normal, pode demorar até quatro meses.