Doing Business Moçambique - Mozambique Legal Circle Advogados

Doing Business Moçambique
4. Regime Cambial
(vii) operações expressas em moeda estrangeira em unidades de conta que envolvam ou
possam envolver liquidação total ou parcial de transacções de capitais efectuadas entre
residentes e não-residentes;
(viii) operações expressas em moeda nacional em unidades de conta que envolvam ou
possam envolver liquidações totais ou parciais de transacções de capitais efectuadas
por não-residentes;
(ix) transferência e recebimento do exterior de valores ou meios de pagamento;
(x)
arbitragem de taxas de câmbios; e
(xi) importação, exportação ou reexportação de moeda estrangeira ou outros meios de
pagamento, bem como letras, livranças e extractos de factura, acções ou obrigações,
quer nacionais quer estrangeiras, ou cupões, e títulos da dívida pública.
4.2 Operações de capitais
Entre as operações de capitais que requerem a autorização prévia do Banco de Moçambique,
incluem-se as seguintes:
(i)
(ii)
investimento directo estrangeiro;
investimento imobiliário;
(iii) operações sobre certificados de participação em organismos de investimentos
colectivos;
(iv) abertura e movimentação de contas bancárias junto de instituições financeiras no
exterior;
(v)
créditos ligados à transacção de mercadorias ou à prestação de serviços;
(vi) empréstimos e créditos financeiros;
(vii) garantias;
(viii) transferências em execução de contratos de seguros;
(ix) operações sobre títulos e outros instrumentos transaccionados no mercado monetário
e de capitais;
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