Doing Business Moçambique - Mozambique Legal Circle Advogados

Doing Business Moçambique
19. Principais Sectores de Actividade
19. Principais Sectores
de Actividade
A economia de Moçambique é diversificada, assumindo maior relevância os sectores da
agricultura, dos transportes, da energia, das pescas e do turismo.
Os sectores mais dinâmicos têm sido os da construção, da indústria transformadora, da
indústria de extracção mineira, dos transportes, das comunicações, da construção e da
produção de energia eléctrica.
Os sectores dos serviços e indústria representam, em conjunto, a maior parcela do PIB, seguidos
do sector agrícola, sendo que cerca de 80% da população está envolvida nestes sectores.
Os principais produtos são o tabaco, o açúcar, o algodão, o arroz e a cana-de-açúcar.
19.1 Actividade mineira
O uso e o aproveitamento dos recursos minerais de Moçambique, com excepção do petróleo,
encontram-se actualmente regulados na Lei n.º 14/2002, de 26 de Junho (Lei de Minas)
e no Decreto n.º 62/2006, de 26 de Dezembro (Regulamento da Lei de Minas), sendo os
referidos recursos propriedade do Estado, nos termos da Constituição.
O direito de reconhecimento, prospecção, pesquisa e exploração dos recursos mineiros obtém-
-se através de um dos seguintes títulos mineiros e autorizações: licença de reconhecimento,
licença de prospecção e pesquisa, concessão mineira, certificado mineiro e senha mineira.
19.1.1 Licença de reconhecimento
Confere ao titular o direito de, na área de reconhecimento, obter acesso, entrar ou sobrevoar,
sem exclusividade, para o reconhecimento e de obter e remover amostras, bem como o
direito de, com observância das leis em vigor, ocupar terras e erguer instalações temporárias,
acampamentos ou construções necessários à execução do reconhecimento e usar água,
madeira e outros materiais necessários para o reconhecimento. O titular da licença só pode
realizar perfurações e escavações nos termos previstos no Regulamento da Lei de Minas.
Pode ser titular de licença de reconhecimento qualquer pessoa singular ou colectiva, nacional
ou estrangeira, que pretenda levar a cabo as operações permitidas por este título.
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