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Doing Business Moçambique
8. Investimento Imobiliário
Após a apresentação do requerimento será necessário solicitar a aprovação da localização
que, a ocorrer, dá ao proponente 180 dias a contar da notificação da decisão para apresentar
o projecto executivo. O projecto executivo é constituído por vários documentos que
especificam detalhadamente a composição do empreendimento turístico. No entanto,
os elementos a juntar são diferentes consoante se trate de empreendimentos a instalar
em edifícios a construir ou empreendimentos a instalar em edifícios já construídos. Os
elementos para aprovação de localização ou anteprojecto e do projecto executivo podem ser
apresentados simultaneamente.
A contar da data de recepção, pelo requerente, da comunicação escrita de aprovação do
projecto executivo pela autoridade licenciadora, a construção deve começar dentro de (i)
um ano, para projectos de raiz, ou (ii) 180 dias, para projectos em edifícios já construídos.
Após a conclusão da construção, o requerente deve requerer uma vistoria. Este pedido é
feito por escrito à autoridade licenciadora, juntamente com um pedido também ele escrito
para a emissão dum certificado de gestor e a aprovação da proposta de tabela de preços para
o empreendimento. Paralelamente, o requerente deve submeter o pedido de classificação do
empreendimento ao órgão de classificação competente.
Sendo a vistoria favorável à abertura do empreendimento, emite-se o respectivo alvará. No
entanto, uma vez que esta emissão não é célere, o requerente pode pedir um certificado da
autoridade licenciadora que ateste que se encontra a aguardar pela emissão do alvará, podendo
assim apresentá-lo a outras entidades governamentais. O alvará é válido por tempo indeterminado.
É ainda de salientar que o licenciamento está sujeito ao pagamento de uma taxa.
O trespasse do empreendimento, a cessão da sua exploração, a suspensão ou encerramento
da actividade e a revogação/caducidade ou alteração do alvará estão sujeitos a registo.
8.5.1 Zonas de Interesse Turístico
O regime jurídico das zonas de interesse turístico (ZIT) foi aprovado pelo Decreto
n.º 77/2009, de 15 de Dezembro, e visa essencialmente privilegiar regiões que possuem
características relevantes, nomeadamente recursos naturais e histórico-culturais capazes de
atrair correntes de turistas nacionais e estrangeiros, ou áreas com potencialidades para o
desenvolvimento de projectos integrados. A vantagem da obtenção da declaração de ZIT
prende-se com a adopção de procedimentos céleres e prioritários relativos à implementação
dos empreendimentos turísticos, bem como a suspensão total ou parcial dos instrumentos
de ordenamento do território.
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