Doing Business Moçambique - Mozambique Legal Circle Advogados

Índice
1. Alguns Dados sobre a República de Moçambique .5
2. Regime Geral do Investimento Privado Externo .7
2.1 Formas de investimento estrangeiro .7
2.2 Condições de elegibilidade e procedimentos .8
2.3 Garantias e incentivos .10
2.4 Outros incentivos ao investimento .12
3. Principais Formas Jurídicas de Estabelecimento Comercial .13
3.1 Sociedades comerciais de responsabilidade limitada .13
3.2 Sociedades comerciais de responsabilidade ilimitada .18
3.3 Possibilidade de constituição de joint ventures e respectivos requisitos .18
3.4 Formas locais de representação .19
4. Regime Cambial .21
4.1 Operações cambiais .22
4.2 Operações de capitais .23
4.3 Transacções correntes .24
4.4 Princípios e deveres gerais .25
4.5 Contravenções .26
5. Regulação das Importações e Exportações .27
6. Mercado Financeiro .29
6.1 Instituições financeiras existentes .29
6.2 Tipo de sistema financeiro .29
6.3 Estrutura do sistema bancário .30
6.4 Possibilidade de obtenção de empréstimos bancários pelo investidor
estrangeiro .30
7. Regime Fiscal .31
7.1 Visão geral .31
7.2 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas .31
7.3 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares .39
7.4 Imposto sobre o Valor Acrescentado .41
7.5 Tributação do património .44
7.6 Imposto do Selo .45
7.7 Direitos Aduaneiros e Imposto sobre Consumos Específicos .46
8. Investimento Imobiliário .47
8.1 O direito de uso e aproveitamento da terra .47
8.2 Arrendamento .49
8.3 Registo predial .53
8.4 Turismo .53
8.5 Requisitos comuns para o licenciamento
de empreendimentos turísticos .55