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Tributação Digital<br />
Os desafi<strong>os</strong> da globalização<br />
fiscal num mundo Digital<br />
108<br />
RUI HENRIQUES<br />
Partner, Tax Services<br />
Num ambiente<br />
fiscal global cada<br />
vez mais interligado,<br />
a informação<br />
é amplamente<br />
compartilhada<br />
entre as autoridades<br />
fiscais. Como<br />
se devem preparar<br />
as multinacionais?<br />
Uma multinacional (MN) norte<br />
-americana com uma estrutura<br />
principal na Europa estava a ser<br />
auditada por uma autoridade<br />
fiscal da União Europeia (UE) em<br />
relação à sua estrutura distribuidora<br />
de risco limitado. Meses<br />
mais tarde, a autoridade fiscal<br />
de outro país da UE iniciou uma<br />
auditoria fazendo as mesmas<br />
perguntas e solicitando o mesmo<br />
ajustamento fiscal que a administração<br />
fiscal do primeiro do<br />
país havia solicitado. Coincidência?<br />
Improvável. Uma administração<br />
fiscal terá compartilhado<br />
as suas informações com a outra<br />
antes da auditoria anterior ter<br />
sido finalizada.<br />
Ambiente fiscal global<br />
Bem-vindo ao ambiente fiscal<br />
global, onde a informação fornecida<br />
numa jurisdição fiscal provavelmente<br />
vai estar disponível<br />
noutras no curto prazo.<br />
As MN têm que estar cientes deste<br />
nível de partilha de informações<br />
e compreender que as ações<br />
que realizam num país poderão<br />
potencialmente impactar sua situação<br />
noutr<strong>os</strong> países também.<br />
Um enforcement fiscal agressivo e<br />
maior escrutínio nas fiscalizações<br />
das operações transfronteiriças<br />
têm-se tornado mais comuns n<strong>os</strong><br />
últim<strong>os</strong> an<strong>os</strong>, com a Organização<br />
para a Cooperação e Desenvolvimento<br />
Económico (OCDE), a UE e<br />
as autoridades fiscais individuais<br />
a colaborar e compartilhar informações<br />
sobre perfis fiscais das<br />
empresas e sobre tais transações.<br />
O volume de regulamentações e<br />
novas leis fiscais está a aumentar,<br />
impulsionada pelo foco global<br />
no base er<strong>os</strong>ion and profit<br />
shifting (BEPS). O que é novo é<br />
a velocidade com que a informação<br />
fiscal está a ser compartilhada<br />
e o amplo alcance do fluxo de<br />
informações.<br />
Informações de contribuintes podem<br />
agora ser rapidamente partilhadas<br />
com referências cruzadas<br />
e compartilhadas entre govern<strong>os</strong><br />
e autoridades com pouc<strong>os</strong> cliques,<br />
tornando a consistência<br />
uma parte crítica da estratégia<br />
de gestão de risco fiscal de qualquer<br />
empresa. As autoridades fiscais<br />
também estão a reexaminar<br />
transações anteriores através d<strong>os</strong><br />
mei<strong>os</strong> disponíveis hoje, desafiando<br />
estruturas previamente estabelecidas.<br />
Adaptar à velocidade do digital<br />
O aumento do uso de métod<strong>os</strong><br />
digitais pelas autoridades fiscais<br />
globais para recolher e analisar<br />
dad<strong>os</strong> d<strong>os</strong> contribuintes está a<br />
criar nov<strong>os</strong> desafi<strong>os</strong>. As empresas<br />
têm cada vez mais que enviar<br />
eletronicamente uma maior<br />
variedade de dad<strong>os</strong> e a um ritmo<br />
cada vez mais rápido. As autoridades<br />
fiscais utilizam motores<br />
de análise de dad<strong>os</strong> para encontrar<br />
discrepâncias e comparar<br />
dad<strong>os</strong> entre jurisdições e contribuintes,<br />
e tirar conclusões com<br />
base nessas análises.<br />
As empresas são muitas vezes<br />
incapazes de acompanhar o ritmo<br />
ou combinar as tecnologias<br />
digitais que algumas administrações<br />
fiscais utilizam, o que resulta<br />
em submissões de dad<strong>os</strong> men<strong>os</strong><br />
“polidas” e potencialmente<br />
com inconsistências.<br />
Neste novo mundo fiscal transparente,<br />
p<strong>os</strong>suir process<strong>os</strong> desatualizad<strong>os</strong><br />
e inconsistentes pode<br />
aumentar exponencialmente o<br />
risco de litigância com as autoridades<br />
fiscais.<br />
O compliance é crescentemente<br />
mais complexo por requisit<strong>os</strong><br />
de apresentação de dad<strong>os</strong> que<br />
podem variar por país, não só<br />
no formato e tempo para a apresentação,<br />
mas também no âmbito<br />
d<strong>os</strong> imp<strong>os</strong>t<strong>os</strong> ou transações<br />
abrangidas. Em alguns cas<strong>os</strong>, as<br />
autoridades fiscais d<strong>os</strong> países<br />
emergentes são muito rápidas<br />
na digitalização, aumentando <strong>os</strong><br />
risc<strong>os</strong> para as MN que têm presença<br />
nessas geografias.<br />
A abordagem global<br />
à gestão de risco fiscal<br />
Num mundo de mudanças tão<br />
rápidas, as MN facilmente podem<br />
perder o controlo da sua própria<br />
política fiscal pois não sabem que<br />
dad<strong>os</strong> têm as autoridades e o que<br />
estas estão a fazer com <strong>os</strong> mesm<strong>os</strong>.<br />
De forma a assegurar o controlo,<br />
é recomendável examinar as<br />
áreas que são suscetíveis de ser<br />
a fonte de maior risco e começar<br />
a desenvolver uma estratégia de
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