Reflexões: Descomplicando os impostos

Tributação Digital
mais complexos ou volumosos,
como acontece na certificação
de créditos incobráveis para
efeitos de IVA, preenchimento de
certificados de residência e outros
formulários ou verificação
da atualização dos coeficientes
relativos aos valores patrimoniais
tributários, vão querer instituir
rotinas automatizadas que
o permitam fazer com o menor
envolvimento humano possível
e com um risco mínimo de erro.
Vão ainda querer controlar de
forma imediata o ponto de situação,
no que respeita ao cumprimento
das obrigações fiscais em
Portugal (e noutras jurisdições
onde operam) e estar informados
sobre alterações legislativas
que os afetem diretamente e das
medidas que podem colocar em
prática visando o seu aproveitamento
(se forem benéficas, como
acontece no caso de regimes
associados a benefícios fiscais,
perdões fiscais, etc.) ou para se
defenderem das mesmas (caso
sejam potencialmente adversas,
como acontecerá no caso de imposição
de novas obrigações declarativas,
taxas ou contribuições
especiais, etc.).
Os prestadores de serviços profissionais
na área da fiscalidade
vão necessariamente ter que se
adaptar a um novo modelo de
funcionamento e de exigência
por parte dos clientes. Terão de
se equipar, na perspetiva dos
recursos humanos, adicionado
às suas competências na área
técnica dos impostos e nas especializações
por indústrias,
profissionais com uma componente
tecnológica que sejam
capazes de dar resposta à imediata
necessidade de digitalização
dos processos, mas que
possuam também as competências
necessárias para entender e
acompanhar os desenvolvimentos
associados às duas áreas anteriormente
referidas. Cada vez
mais se aprofundará a dicotomia
entre o trabalho relacionado
com o cumprimento das obrigações
de declarativas e o relacionado
com o aproveitamento
de questões como a confidencialidade,
segurança de dados
e compatibilidade de sistemas,
acesso à informação das empresas
e à plataforma digital da administração
fiscal, com vista à recolha,
confirmação e entrega de
elementos de natureza diversa.
Os leigos começam a ter de se
familiarizar com bases de dados
(SQL, Mongo DB, …), a existência
de diferentes linguagens de programação
(HTML, PHP, Angular
JS, Ruby on Rails,…), a interoperabilidade
de smartphones com
sistemas operativos Windows,
Android ou IOS, entre outras temáticas.
O próprio legislador será confrontado
com exigências até
agora pouco habituais. O método
tradicional de redação de leis,
pejadas de conceitos indeterminados,
normas confusas que remetem
outras criando circuitos
interpretativos complexos, é incompatível
com o novo estado
da arte.
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