Reflexões: Descomplicando os impostos

Tributação Digital
Como pode a função fiscal
criar valor na era digital?
RUI HENRIQUES
Partner, Tax Services
Num contexto de
crescente exigência
de transparência,
as autoridades
fiscais têm vindo
a criar plataformas
sofisticadas de
captura de dados dos
contribuintes que lhes
permitam o cruzamento
de informação. E o
fluxo de informação
que as empresas têm
que partilhar com
as autoridades está
a atingir níveis sem
precedentes como
resulta, por exemplo,
das obrigações de
Country by Country
Report (CbCR).
Com um novo nível de escrutínio,
as empresas - e especialmente
a função fiscal – devem identificar
de forma clara a informação
que tem que ser partilhada [por
exemplo, através do Standard Audit
File for Tax Purposes (SAF-T)],
ter total confiança na qualidade
dessa informação e que a mesma
está devidamente estruturada.
O desafio
As empresas estão cada vez mais
obrigadas a partilhar faturas de
clientes, volumes de mercadorias
transacionadas, demonstrações
financeiras, faturas de fornecedores
e registros bancários, tudo
em formatos especificados pela
autoridade tributária, que por
sua vez está a usar aplicações de
análise de dados para validar faturas
e identificar discrepâncias,
verificar as declarações de vendas
e compras, e comparar dados
entre jurisdições e contribuintes.
O que significa para as empresas?
Para assegurar o compliance com
estas exigências e ficar um passo
à frente, a função fiscal tem necessariamente
que potenciar as
suas capacidades de data analytics
e repensar como recolher,
tratar e analisar os dados.
O que fazer?
Esta é a oportunidade da função
fiscal gerar valor e mitigar os riscos
nesta era Digital, mediante
a adoção de medidas que assegurem
uma adequada gestão de
toda a informação que é gerada
e partilhada com as autoridades.
Esta é a oportunidade de gerir de
forma eficaz o risco fiscal, reduzir
interações com autoridades e
litigância e, consequentemente,
custos/perseverar valor da organização.
Por isso é altamente recomendável
que as empresas:
l validem o compliance formal e
material dos ficheiros SAF-T;
l testem a inexistência de discrepâncias
entre os dados incluídos
nos ficheiros SAF-T com
a informação contabilística e com
os modelos declarativos fiscais
entregues - atenuando os riscos
à medida que os problemas são
detetados.
Informação é poder. Falta de
controlo sobre a informação,
desconhecimento da informação
partilhada, é uma desvantagem
competitiva com consequências
inesperadas. Assegurando
a harmonização da informação
partilhada com as autoridades,
bem como a quantidade (apenas
a necessária) e qualidade dos
dados, coloca as empresas num
patamar de equilíbrio em qualquer
discussão.
Informação é conhecimento. A
digitalização facilita o processo
de transformar informação em
conhecimento, e no que respeita
à função fiscal, permite às
empresas monitorizar indicadores-chave
como a taxa efetiva de
tributação ou as necessidades
de tesouraria para pagamento
de impostos, potenciar poupanças
fiscais que permitam libertar
excedentes para determinados
investimentos. Na verdade, a
“função fiscal” gera valor acrescentado
para a organização, assumindo-se
como um ativo estratégico.
111