Reflexões: Descomplicando os impostos

Tributação Empresarial
sejam participantes ou membros
da rede e, assim que qualquer
CbCr seja partilhado nesta plataforma,
recebam essa informação
em tempo real. Isto possibilitaria
uma melhor interpretação dos
resultados dos CbCr por parte
das AT, asseguraria uma maior
consistência de reporte e permitiria
às EM monitorizar as tendências
de CbCr.
Na sequência das novas tendências
de tributação internacional,
onde a transparência e o cruzamento
de dados e informações
são as palavras de ordem, as EM
têm que olhar de forma diferente
para as suas políticas de PT e
planear deliberadamente a sua
revisão de forma mais integrada.
A vantagem desta tecnologia é
que permite capturar informação,
sob múltiplas perspetivas,
que é imutável e disponível para
verificação, possibilitando aos
departamentos fiscais das EM
ter informação fiável disponível
para cumprir cabalmente as
diversas obrigações de reporte
com que se confrontam. É um
novo futuro que aí vem e com
novos desafios no que a PT diz
respeito.
Evolução do fracionamento
do lucro num contexto
de criação de valor
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NELSON PEREIRA
Director, Tax Services
A maioria das
transações intragrupo
ainda é valorizada
segundo métodos de
preços de transferência
que apenas analisam
um lado da transação.
No contexto destes métodos, é
determinada uma medida confiável
no que respeita aos lucros
que uma parte da transação, se
independente, iria realizar, sendo
o “lucro residual” capturado
pela contraparte da mesma
transação. A exceção aplicável
aplica-se, naturalmente, quando
mais de uma parte da mesma
transação faz contribuições
que não podem ser avaliadas de
forma fiável com os benchmarks
disponíveis, devendo neste caso
o método do fracionamento do
lucro (“MFL”) ser selecionado.
Esta abordagem encontra-se
atualmente em destaque devido
à maior transparência para
as autoridades tributárias (“AT”)
do lucro total da cadeia de valor
e onde o mesmo é reconhecido
para efeitos fiscais, em resultado
dos requisitos de country-bycountry
reporting nos termos da
Ação 13 do Projeto BEPS (com a
crescente implementação destes
requisitos a nível mundial.
Neste contexto, as AT têm agora
uma visão geral da cadeia de
valor completa providenciada
pelo contribuinte no country-bycountry
reporting e, sobretudo,
visibilidade quanto às atividades
rotineiras e não rotineiras).
Mas, mais do que isso, num
mundo de múltiplos intangíveis
e contribuições através de toda a
cadeia de valor, os métodos tradicionais
podem falhar e tornase
cada vez mais provável que o
MFL seja aplicado. Não se trata
apenas do resultado de uma
qualquer alteração regulamentar
mas sim o resultado de mudanças
na realidade dos negócios
que tornam os designados métodos
tradicionais de preços de
transferência mais difíceis de
aplicar. O MFL oferece-se como
uma solução para operações altamente
integradas para as quais
não seria apropriado aplicar um
método que apenas analisa um
lado da transação. Ademais,
como ambas as partes da transação
são avaliadas, a divisão de
lucros de eficiências conjuntas é
assegurada o que satisfaz tanto
os contribuintes como as AT.
Devido à crescente integração
das empresas multinacionais