Reflexões: Descomplicando os impostos

Política Fiscal
uma ideia mais clara e objetiva
sobre a perceção que existe
no sistema fiscal Português por
parte dos agentes económicos, e
obter ainda algumas pistas sobre
áreas em que o legislador poderá
vir a refletir profundamente de
modo a caminhar no sentido de
o poder otimizar e, se possível,
contribuir para uma melhoria de
um sistema fiscal que se mostra
cada vez mais complexo.
A PLOE2020 será sem dúvida um
instrumento único que pode ser
aproveitado para esse efeito. Vamos
então aguardar pelo que aí
vem e depois avaliar o respetivo
impacto ao nível das famílias e
das empresas e confirmar se esta
oportunidade foi devidamente
aproveitada!
Avaliação do Sistema Fiscal
Português – Survey EY
Luís Marques
Country Tax Leader
A propósito da divulgação
da proposta de Lei do
Orçamento do Estado
para 2019 (PLOE219), a
qual se perspetiva que
venha a ocorrer em
meados do próximo mês
de outubro de 2018, a
EY lançou um desafio
ao mercado em geral no
sentido de perceber que
alterações é que os agentes
económicos gostariam de
ver contempladas no texto
do referido documento
ao nível dos principais
impostos que existem no
sistema jurídico-tributário
Português.
Uma das áreas que foi objeto de
avaliação no Survey realizado pela
EY foi a de ter uma perceção geral
do sistema fiscal Português, ou
seja, como é que os contribuintes
avaliam em termos globais o sistema
que vigora em Portugal.
Neste contexto, uma das áreas
que mais realce mereceu, em
termos de aspetos menos positivos,
por parte dos respondentes
ao Survey da EY foi relativamente
à carga fiscal total suportada.
Existe, pois, uma clara convicção
por parte dos agentes económicos
(mais de 90% dos inquiridos)
que o nível da carga fiscal
suportada é muito elevada. Não
é certamente um resultado surpreendente,
pois de facto, carga
fiscal suportada em Portugal,
direta e indiretamente, situa-se
num patamar dos mais elevados
que existem na Europa.
De igual modo, o nível de complexidade
existente do sistema
fiscal, bem como a taxa de esforço
exigida aos contribuintes
para garantir o cumprimento
das obrigações fiscais, são igualmente
áreas apontadas como
aspetos menos positivos (para
mais de 80% dos participantes).
Também se dirá que as respostas
obtidas não serão de estranhar,
pois, apesar de haver uma
cada vez maior desmaterialização
ao nível do cumprimento
das obrigações declarativas por
via da utilização de ferramentas
assentes em plataformas
Web, é igualmente verdade que
a missão prosseguida pela AT
na tentativa de cruzar dados e
informação dos contribuintes
implica uma maior necessidade
de reporte de informação por
parte dos agentes económicos,
aumentando dessa forma o tempo
exigido ao contribuinte para
cumprir com as exigências impostas
pela lei. Neste capítulo,
também se tem vindo a assistir
a um maior afinamento e ajuste
das regras fiscais, o que torna o
sistema menos user friendly e
mais complexo.
Apesar de ser uma área não tão
crítica como as anteriormente
assinaladas, o nível e a qualidade
de interação entre a AT e
os contribuintes continua a evidenciar-se
como uma área onde
ainda existe uma grande margem
de melhoria, pois para mais
de 55% dos participantes esse é
ainda referido com um aspeto
menos positivo do sistema fiscal
Português.
Para os inquiridos, a disponibilidade
e a existência de incentivos
fiscais nas áreas da investigação
e desenvolvimento apresenta-se
como a área que melhor ava-
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