Reflexões: Descomplicando os impostos

Política Fiscal
Survey EY – Orçamento
do Estado para 2020
Luís Marques
Country Tax Leader
Dando continuidade a um exercício
efetuado em 2018 a propósito
do conteúdo da Proposta
de Lei do Orçamento do Estado
para 2019, a EY voltou novamente
a lançar o desafio a gestores,
empresários e profissionais que
atuam na área fiscal, no sentido
de perceber quais seriam as
áreas de maior relevo em que
o Governo deveria incidir a sua
ação no âmbito da preparação da
Proposta de Lei do Orçamento do
Estado para 2020 (PLOE2020) em
matérias de índole fiscal.
Este segundo survey contou com
um total de quase 100 respostas
e mostra o interesse acrescido
que o mesmo despoletou junto
dos agentes económicos, revelando
alguns dados interessantes
e que podem constituir uma
matéria de reflexão nesta fase
que antecede a apresentação da
PLOE2020 por parte do Governo,
a qual se perspetiva que venha a
ocorrer no próximo dia 16 de dezembro
de 2019, tendo por base
as últimas informações que têm
vindo a ser veiculadas nos órgãos
de comunicação social.
Uma das áreas que a EY voltou
a considerar no âmbito deste
survey, dada a relevância e a
premência da mesma, foi a de
ter uma perceção de como os
agentes económicos avaliam,
em termos gerais, o sistema fiscal
Português. Neste contexto,
uma das áreas que mais realce
mereceu, em termos de aspetos
menos positivos, por parte dos
respondentes ao survey da EY foi
relativamente ao peso da carga
fiscal total suportada (quer ao
nível dos impostos diretos, quer
ao nível dos impostos indiretos).
Existe, pois, uma clara convicção
por parte dos agentes económicos
(mais de 90% dos inquiridos)
que o nível da carga fiscal suportada
é muito elevado. Não é certamente
um resultado surpreendente,
pois de facto, carga fiscal
suportada em Portugal, direta e
indiretamente, e à semelhança
daquilo que o survey efetuado
no ano anterior mostrava, situase
num patamar dos mais elevados
que existem na Europa. Os
últimos dados apontam para um
valor que rondará os 35% do PIB.
De igual modo, a falta de estabilidade
do sistema fiscal é também
apontada como um aspeto menos
positivo para cerca de 88%
dos inquiridos. De facto, as várias
alterações legislativas (que têm
vindo a ser registadas transversalmente
ao nível dos vários impostos)
a que temos vindo constantemente
a assistir contribuem
sem dúvida para este resultado.
Como aspeto positivo, constata-se
que o leque de incentivos
fiscais que atualmente se encontram
contemplados na legislação
fiscal para as atividades
de investigação e desenvolvimento
é adequado ou positivo.
Esta é uma opinião partilhada
por 70% dos respondentes do
survey. É sem dúvida um aspeto
que merece realce e que
decorre das várias medidas que
existem neste domínio e que
o tecido empresarial tem, sem
dúvida, vindo a utilizar de forma
consistente.
Em termos de competitividade
fiscal que Portugal mostra face
a outros países, a esmagadora
maioria dos inquiridos refere que
tal facto terá de necessariamente
envolver alterações legislativas
em sede dos principais impostos
sobre o rendimento que vigoram
em Portugal (i.e. o IRC e o IRS).
Esta é uma opinião que se verifica
em mais de 90% das respostas
recebidas que indicam que o
sistema fiscal Português peca por
falta de competitividade quando
comparado com outros países.
Este aspeto deve merecer um
particular cuidado por parte do
Governo, pois pode ser entendido
como uma ameaça, dado que
potenciais investidores internacionais
poderão, como base num
quadro mais negativo, ponderarem
deslocalizar decisões de investimento
no nosso País.
Finalmente, e numa perspetiva
mais global, o survey mostra que
para 96% dos inquiridos a área de
litigância fiscal / contencioso tributário
carece de melhorias, não
só ao nível das posições normalmente
mais conservadoras adotadas
pela Autoridade Tributária
e Aduaneira no âmbito das ações
inspetivas e outras tomadas de
posição, bem como pela morosidade
na obtenção de decisões
definitivas nos casos de disputas.
Apesar de se registarem melhorias
a este nível (i.e. por via do recurso
aos tribunais arbitrais), para os
contribuintes esta é sem dúvida
uma área de grande preocupação.
Em resumo, com a realização da
segunda edição deste survey,
pensamos que foi possível ter
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