Reflexões: Descomplicando os impostos

A proteção de direitos
de propriedade
intelectual na Indústria
Tributação Empresarial
FRANCISCO HAMILTON
Executive Director, Tax Services
Todos os setores
industriais são
impulsionados pela
criação de novos
produtos. A proteção
de vantagens
competitivas
decorrentes dessas
invenções é um aspeto
fundamental da gestão
das organizações.
Em Portugal, tem sido dada primazia
à proteção da invenção
através de práticas que pretendem
manter a confidencialidade
da criação. Contudo, com as formas
de disseminação da informação
existentes, a manutenção
do segredo industrial pode
ser ineficaz. Assim, tem-se vindo
a assistir a um maior interesse
das empresas na proteção através
de patentes.
As patentes são direitos que se
obtêm sobre soluções novas
para problemas técnicos específicos.
Estes direitos resultam de
uma troca entre o Estado, que
confere um direito temporário
e exclusivo à empresa inventora
para explorar a invenção, e
a empresa, que torna pública a
sua descoberta e assim potencia
o desenvolvimento de novo
conhecimento tecnológico.
Embora existam incentivos que
podem compensar parcialmente
os custos do registo de patente,
a proteção e manutenção
da mesma exige que as empresas
mantenham práticas de vigilância
tecnológica que podem
representar custos elevados.
Pela sua relevância, as empresas
industriais tem que dar uma
resposta às questões da proteção
da propriedade industrial
que deve estar alinhada com a
sua estratégia.
Desde logo, as empresas deverão
decidir se os resultados inventivos
dos seus programas de
I&D devem ser protegidos por
patentes e, ao mesmo tempo,
divulgados ou se existem meios
eficazes de garantir que os mesmos
não passem para o domínio
público, mantendo-os como
segredo industrial.
Por outro lado, será importante
determinar se os custos da
patente não serão superiores
aos seus benefícios potenciais.
Para tal, as empresas industriais
terão de aferir qual o valor adicional
da invenção patenteada
considerando as diferentes fontes,
nomeadamente: Proteção
de uma vantagem competitiva;
Geração de um fluxo de receitas
adicionais pelo licenciamento;
Valorização da imagem de inovação
da Empresa; Obtenção de
vantagens negociais em joint
ventures ou processos de violação
de propriedade industrial;
Construção de barreiras à entrada
de outros concorrentes; e a
obtenção de benefícios fiscais.
A gestão ativa da proteção da
propriedade industrial assume
hoje um papel fundamental na
manutenção de vantagens competitivas
e na criação de novas
formas de acesso ao mercado e
a outras tecnologias, pelo que
não poderá permanecer afastada
do primeiro plano de atenção
dos gestores.
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