Reflexões: Descomplicando os impostos

Tributação Empresarial
Quem é o seu
beneficiário efetivo?
BRUNA MELO
Senior Manager, Tax Services
Se gere uma empresa,
saiba que novas
obrigações terá de
cumprir. Acima de tudo,
tente descobrir quem
é o seu beneficiário
efetivo. Aviso: poderá
não ser tarefa fácil.
Desde novembro de 2017, as sociedades
portuguesas (entre outros
tipos de entidades) estão sujeitas
ao novo quadro jurídico europeu
de combate ao branqueamento
de capitais e financiamento do
terrorismo, transposto para a lei
portuguesa.
Por um lado, estas entidades estão
obrigadas a registar internamente
a identidade dos detentores diretos
do seu capital, dos indivíduos
que, em última instancia, detêm o
seu capital, e de quem detenha,
por qualquer forma, o respetivo
controlo efetivo. Por outro, deverão
apresentar uma declaração
que identifique o respetivo beneficiário
efetivo (DBE), ou seja, em
termos práticos, o indivíduo que,
numa estrutura corporativa, seja o
beneficiário último dos resultados
económicos por esta gerados.
É natural que neste momento se
esteja a perguntar quem é o beneficiário
efetivo da sua empresa. Se
a pergunta é de fácil resposta para
entidades detidas diretamente
por indivíduos, a mesma adquire
contornos sinuosos quanto estruturas
acionista que incluem sociedades
cotadas em bolsas estrangeiras,
fundos de investimento ou
uma significativa dispersão de capital.
A má notícia é que as novas
normas não definem cabalmente
os conceitos de beneficiário ou
controlo efetivo e os critérios que
permitirão concretizar estes conceitos
serão apenas definidos em
regulamentação que deveria ter
sido publicada até ao final do mês
de novembro de 2017, a qual definirá
o procedimento e prazos para
apresentação da DBE.
Até lá, as empresas poderão apenas
assegurar o seu registo interno
de informação, também este
não isento de dúvidas.
Entretanto, tome nota de algumas
consequências do não cumprimento
do novo regime: se os
lucros que distribui ao seu acionista
estrangeiro têm sido isentos
de imposto em Portugal, apenas
poderá continuar a fazê-lo caso
apresente a DBE e desde que da
mesma não constem, como beneficiários
efetivos, entidades
sedeadas em paraísos fiscais. Poderá
ainda ser vedado de celebrar
contratos com o Estado, beneficiar
de fundos europeus ou transacionar
bens imóveis.
Não menos importante, a informação
incluída nas DBE será centralizada
numa base de dados à
qual a Autoridade Tributária (AT)
terá acesso. Esta será indiscutivelmente
uma poderosa ferramenta
ao alcance da AT na fiscalização
de estruturas multinacionais com
presença ou investimento em
Portugal. Com esta informação, a
aplicação de benefícios fiscais ou
de acordos de dupla tributação
poderá ser negada ou limitada em
caso de suspeita de práticas de
planeamento fiscal abusivo.
Siga este conselho: esteja seguro
quanto à sua estrutura acionista e
à estratégia de planeamento dos
seus projetos. Acima de tudo, descubra
e identifique claramente o
seu beneficiário efetivo.
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