Reflexões: Descomplicando os impostos

Processo e Procedimento
Informação Empresarial
Simplificada – Um novo ciclo
RUI CARVALHO
Senior Manager, Tax Services
Para a generalidade
das empresas cujo
período de tributação
é coincidente com o
ano civil o dia 15 de
Julho de cada ano
assinala o culminar
das obrigações
contabilísticas e fiscais
relativas ao ano fiscal
anterior.
De facto, é este o momento
para a entrega do modelo de
Informação Empresarial Simplificada
(IES) que já de algum
tempo a esta parte, consiste na
entrega, por via eletrónica e de
forma totalmente desmaterializada,
de obrigações declarativas
de natureza contabilística,
fiscal e estatística, a diferentes
entidades.
Face ao volume de informação
a reportar na IES o período que
medeia entre a submissão das
declarações Modelo 22 (cujo
período de entrega terminou a
30 de junho – excepcionalmente
este ano para períodos findos
a 31 de dezembro de 2017)
e o dia 15 de Julho, é regra
geral representativo de grande
volume de trabalho para
os departamentos financeiros
das empresas, devido não
só à necessidade de compilar
toda a informação necessária
ao preenchimento da IES, bem
como ao processo administrativo
que deriva da forma de
preenchimento da declaração,
na maioria das vezes, efetuado
manualmente. Este processo
tem especial impacto em grupos
de sociedades e sociedades
profissionais de contabilistas
certificados (CC).
Um novo ciclo avizinha-se com
a implementação da designada
medida IES+ a qual, no âmbito
do Programa Simplex, veio
prever a implementação de
um conjunto de procedimentos
contabilísticos e fiscais com
vista, designadamente, ao pré
-preenchimento de uma parte
significativa dos Anexos A e I
da IES, nomeadamente através
da inclusão das taxonomias na
estrutura contabilística das empresas.
Se por um lado esta medida representa
uma revolução nos procedimentos
contabilísticos com
uma poupança considerável de
tempo ao nível do preenchimento
de diversos campos da IES, na
verdade não deixa também de
ser um desafio à generalidade
das empresas e CC, na medida
em que continua a representar
um investimento de tempo
considerável na parametrização
de softwares de contabilidade e
respetivas validações, nomeadamente
ao nível do ficheiro normalizado
de auditoria tributária
(SAF-T (PT)).
Tendo sido adiada a implementação
da medida IES+ por via
do Despacho n.º 45/2018-XXI
do SEAF, não foi possível ainda
beneficiar destas medidas de
simplificação, esperando-se no
entanto que as mesmas possam
ser aplicáveis durante o segundo
semestre de 2018, nomeadamente
a entidades cujo período
de tributação não coincida com
o ano civil ou nas situações em
que se verifique a cessação de
atividade.
O ano de 2019 será à partida o
ano de concretização massiva
deste novo ciclo. Contudo, muitos
agentes económicos questionam-se
quanto à extensão
da simplificação da IES e em
que medida esta não deveria
ser alargada a outros anexos,
nomeadamente O e P, tendo em
conta a informação de faturação
que já é reportada à Autoridade
Tributária numa base mensal
desde 2013.
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