Reflexões: Descomplicando os impostos

Tributação Empresarial
(“EM”) e à globalização das economias
e mercados nacionais, a
clarificação do MFL foi uma das
prioridades identificadas no
âmbito do Projeto BEPS. Assim,
a OCDE, em resposta à missão
subjacente ao Projeto BEPS relativamente
ao desenvolvimento
de regras com o intuito de assegurar
a alocação de lucros em
linha com a real criação de valor,
reviu recentemente as orientações
fornecidas para a aplicação
do MFL, que clarificam e expandem
significativamente as orientações
anteriormente existentes
sobre quando será mais apropriado
aplicar o MFL.
O parágrafo 2.124 destas orientações
revistas é particularmente
relevante ao referir que “Por
vezes argumenta-se que o MFL
é raramente utilizado entre empresas
independentes, pelo que
a sua aplicação em transações
vinculadas deve ser similarmente
raro. Quando tal método for
considerado o mais apropriado,
isso não deve ser tido em consideração
dado que os métodos
de preços de transferência não
se destinam necessariamente a
replicar um comportamento de
plena concorrência, mas antes
a servir como um meio de estabelecer
e/ou verificar resultados
de plena concorrência para transações
vinculadas.”.
Em suporte, e de forma complementar
às orientações revistas, o
EU Joint Transfer Pricing Forum
publicou no passado mês de
março um documento sobre a
aplicação do MFL. Este documento
concluiu que não existe uma
correlação direta entre o MFL e
um setor específico (sendo antes
aplicado em diversos setores), e
sobretudo que este método não
é usado muito frequentemente
e que, quando usado, tal ocorre
principalmente no contexto de
procedimentos de acordos prévios
de preços de transferência.
Ainda segundo esta pesquisa,
a escolha de fatores apropriados
de fracionamento, os seus
pesos relativos e a avaliação
das contribuições, especialmente
contribuições heterogéneas,
constituem os principais desafios
para a aplicação do MFL. Não
obstante, é também referido que
existe a possibilidade do MFL ser
aplicado mais frequentemente
no futuro devido ao surgimento
de novos modelos de negócio.
Com efeito, a proposta de diretiva
da Comissão Europeia que estabelece
regras relativas à tributação
das sociedades com uma
presença digital significativa (21
de março de 2018) refere explicitamente
que o MFL é o método
mais apropriado para alocar lucros
na economia digital.
Face ao exposto, as orientações
revistas de aplicação do MFL irão
provavelmente colocar mais ênfase
no delineamento da transação,
incluindo a determinação
sobre se as partes providenciam
contribuições únicas e valiosas
bem como a seleção da metodologia
mais apropriada. Estes
desenvolvimentos terão impacto
tanto em EM que atualmente
não aplicam o MFL como em EM
que já aplicam o MFL, sendo que
estes últimos devem avaliar se
as atuais políticas de preços de
transferência estão alinhadas
com estas orientações revistas
ou se exigem mudanças.
45