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ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS Decreto nº

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 90 Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: " 04 Série Série da nota fiscal 3 19 21 X 05 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 22 23 X 06 Número Número da nota fiscal 6 24 29 N 07 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 3 30 32 N 08 Número do Item Número de ordem do item na nota fiscal 3 33 35 N 09 Código do Produto Código do produto ou do serviço 14 36 49 X ou Serviço do informante 10 Quantidade Quantidade do produto (com 3 decimais) 13 50 62 N 11 Valor do Produto Valor bruto do produto (valor 12 63 74 N unitário multiplicado por 12 quantidade) - com 2 decimais Valor do Desconto / Valor do desconto concedido no Despesa Acessória item (com 2 decimais). 12 75 86 N 13 Base Base de cálculo do ICMS (com 2 12 87 98 N 14 de Cálculo do ICMS decimais) Base de Cálculo do Base de cálculo do ICMS de 12 99 110 N ICMS para retenção na Substituição Substituição Tributária Tributária (com 2 decimais) 15 Valor do IPI Valor do IPI (com 2 decimais) 12 111 122 N 16 Alíquota do ICMS Alíquota utilizada no cálculo do ICMS (com 2 decimais) 4 123 126 N " Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: "14.1 - OBSERVAÇÕES: 14.1.1 - Devem ser gerados: 14.1.1.1 - um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal (Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, e Nota Fiscal de Produtor, modelo 4) e/ou romaneio; 14.1.1.2 - registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5.2, 14.1.6.2 a 14.1.6.4, 14.1.7.2, 14.1.8.2, 14.1.9.2, 14.1.10, 14.1.11.4 e 14.1.12.3). 14.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1. 14.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.9. 14.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.10. 14.1.5 - CAMPO 07: 14.1.5.1 - Informar o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP); 14.1.5.2. - Na hipótese do subitem 14.1.1.2 adotar o CFOP utilizado no documento fiscal. No caso de haver mais de um código, adotar aquele que represente maior participação no valor total do documento fiscal. 14.1.6 - CAMPO 08 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios: 14.1.6.1 - 001 a 990 - número seqüencial do produto ou do serviço; 14.1.6.2 - 991 - identifica o registro do frete; 14.1.6.3 - 992 - identifica o registro do seguro; 14.1.6.4 - 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias. 14.1.7 - CAMPO 09: 14.1.7.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria através do registro Tipo 75. Se o contribuinte não utilizar codificação própria e empregar o código EAN-13 ou semelhante, informar esta codificação. Quando o emitente não empregar a codificação própria nem o código EAN-13 ou semelhante, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH); 14.1.7.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, deixar em branco. 14.1.8 - CAMPO 10: 14.1.8.1 - A quantidade do produto deverá sempre ser relativa à unidade de medida utilizada na tabela de produtos/serviços, informada no registro Tipo 75, que por sua vez deverá refletir a realidade do documento fiscal que lhe deu origem; 14.1.8.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, zerar o campo."

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: "14.1.9 - CAMPO 11: 14.1.9.1 - Deverá ser preenchido com o valor bruto do produto, assim considerado o valor unitário multiplicado pela quantidade; 14.1.9.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, zerar o campo. 14.1.10 - CAMPO 12: Deverá ser preenchido com o valor do desconto concedido para o produto (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observações 14.1.6.2 a 14.1.6.4, com o valor constante da nota fiscal no respectivo campo. 14.1.11 - CAMPO 13: 14.1.11.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária (valor sobre o qual incidiu o imposto); 14.1.11.2 - Quando se tratar de operação com substituição tributária, deve-se: 14.1.11.2.1 - colocar o valor da base de cálculo do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário; 14.1.11.2.2 - zerar o campo, quando o informante não for o substituto tributário; 14.1.11.3 - Para obtenção da base de cálculo do ICMS, havendo despesas acessórias e existindo mais de uma mercadoria, o valor total das despesas acessórias será distribuído proporcionalmente ao valor de cada mercadoria, e a base de cálculo será o somatório entre o valor da mercadoria e o valor do rateio; 14.1.11.4 - Na hipótese do subitem 14.1.1.2, zerar o campo. 14.1.12 - CAMPO 14: 14.1.12.1 - Zerar o campo, quando não se tratar de operação com substituição tributária; 14.1.12.2 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário); 14.1.12.3 - Na hipótese do subitem 14.1.1.2, zerar o campo. 15 - REGISTRO TIPO 55 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais" " Nº DENOMINAÇÃO DO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO CAMPO 01 Tipo “55” 2 1 2 N 02 CNPJ CNPJ do contribuinte 14 3 16 N substituto tributário 03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do contribuinte substituto 04 Data da GNRE tributário, na unidade da Federação destinatária Data do pagamento do 05 Unidade da Federação do Substituto 06 Unidade Federação Favorecida da documento de arrecadação Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário Sigla da unidade da Federação (favorecida) de destino 14 17 30 X 8 31 38 N 2 39 40 X 2 41 42 X 07 Banco GNRE Código do banco onde foi efetuado o recolhimento 3 43 45 N 08 Agência GNRE Agência onde foi efetuado o recolhimento 4 46 49 N 09 Número GNRE Número de autenticação bancária do documento de arrecadação 12 50 61 N 10 Valor GNRE Valor recolhido (com 2 decimais) 13 62 74 N 11 Data Vencimento Data do vencimento do 8 75 82 N ICMS devido por 12 Mês e Ano substituição tributária de Mês e ano referente à 6 83 88 N Referência ocorrência do fato gerador, no formato MMAAAA 13 Número do Convênio Preencher com o conteúdo 30 89 118 X ou /Mercadoria Protocolo do campo 15 da GNRE 14 Brancos 8 119 126 X " 91

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
FAQ - Perguntas freqüentes do ICMS - Secretaria de Estado da ...
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ...
21092 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19699101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19079 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais