ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2
(45) 20 - REGISTRO TIPO 74 - Registro de Inventário
(45) Nº DENOMINAÇÃO DO
CAMPO
CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO
(45) 1 Tipo “74” 2 1 2 N
(45) 2 Data do Inventário Data do Inventário no formato 8 3 10 N
(45) 3 Código do Produto
AAAAMMDD
Código do produto do informante 14 11 24 X
(45) 4 Quantidade Quantidade do produto (com 3 decimais) 13 25 37 N
(45) 5 Valor do Produto Valor bruto do produto (valor unitário
multiplicado por quantidade) - com 2
decimais
13 38 50 N
(45) 6 Código de Posse das Código de Posse das Mercadorias 1 51 51 X
Mercadorias Inventariadas Inventariadas, conforme tabela abaixo
(45) 7 CNPJ do Possuidor / CNPJ do Possuidor da Mercadoria de 14 52 65 N
Proprietário
propriedade do Informante, ou do
(45) 8 Inscrição Estadual do
proprietário da Mercadoria em poder do
Informante
Inscrição Estadual do Possuidor da 14 66 79 X
Possuidor / Proprietário Mercadoria de propriedade do
Informante, ou do proprietário da
(45) 9 UF do Possuidor/
Mercadoria em poder do Informante
Unidade da Federação do Possuidor da 2 80 81 X
Proprietário
Mercadoria de propriedade do
Informante, ou do proprietário da
(45) 10 Brancos
Mercadoria em poder do Informante
45 82 126 X
(45) 20.1 - OBSERVAÇÕES:
(45) 20.1.1 - Registro obrigatório e deve ser transmitido:
(45) 20.1.1.1 - anualmente, no mês de março, juntamente com o arquivo referente à totalidade das operações e prestações
de fevereiro;
(45) 20.1.1.2 - em outro período, nos casos definidos em Portaria da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais (SAIF);
(798) 20.1.2 -
Efeitos de 1º/07/2003 a 30/11/2006 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos
do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003:
“20.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do
ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;”
(45) 20.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário, codificando de
acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro
distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;
(45) 20.1.4 - Campo 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal
do contribuinte;
(45) 20.1.5 - Campo 06 - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:
(45) Tabela de código de posse das mercadorias inventariadas
(45) CÓDIGO DESCRIÇÃO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS
(45) 1 Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder
(45) 2 Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros
(45) 3 Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante
(45) 20.1.6 - Campo 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o
CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com
o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante.
(45) 20.1.7 - Campo 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com
a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3,
preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.
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(45) Efeitos a partir de 1º/07/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos do Dec. nº
43.367, de 03/06/2003.
(798) Efeitos a partir de 1º/12/2006 - Revogado pelo art. 6º, I, “a” e vigência estabelecida pelo art. 6º, I, ambos do Dec. nº
44.406, de 16/11/2006.
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