ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 (44) Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO (44) 6 Modelo Código do modelo do documento fiscal 2 41 42 N (44) 7 Série Série do documento 1 43 43 X (44) 8 Subsérie Subsérie do documento 2 44 45 X (44) 9 Número Número do documento 6 46 51 N (44) 10 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações - um registro para cada CFOP do documento fiscal 4 52 55 N (44) 11 Valor total do documento Valor total do documento fiscal 13 56 68 N fiscal (com 2 decimais) (44) 12 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS 14 69 82 N (44) 13 Valor do ICMS Montante do imposto 14 83 96 N (44) 14 Isenta ou não tributada Valor amparado por isenção ou não-incidência 14 97 110 N (44) 15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS 14 111 124 N (314) 16 CIF/FOB/OUTROS Modalidade do frete - “1” - CIF, “2” - FOB ou “0” - OUTROS (a opção”0” - OUTROS nos casos em que não se aplica a informação CIF ou FOB 1 125 125 N “ Efeitos de 1º/07/2003 a 21/10/2004 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003: 16 CIF/FOB Modalidade do frete - “1” - CIF ou “2” - FOB 1 125 125 N (44) 17 Situação Situação do documento fiscal 1 126 126 X ________________________________ (44) Efeitos a partir de 1º/01/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003. (314) Efeitos a partir de 22/10/2004 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 43.898, de 21/10/2004. 54 ”
RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 (44) 18.1 - OBSERVAÇÕES: (44) 18.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS na condição de tomador ou prestador de serviços de transporte. (44) 18.1.2 - Campo 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5. (44) 18.1.3 - Campo 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6. (44) 18.1.4 - Campo 05 - Valem as observações do subitem 10.1.7. (44) 18.1.5 - Campo 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8. (44) 18.1.6 - Campo 07: (44) 18.1.6.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de Série Única, preencher com a letra U; (44) 18.1.6.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (Série B- Única e Série C-Única), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa; (44) 18.1.6.3 - No caso de documento fiscal de Série Única seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2”, etc.), preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo “Subsérie”; (44) 18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação, deixar em branco. (44) 18.1.7 - Campo 8: (44) 18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições; (44) 18.1.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2”, etc.) ou de documento fiscal de Série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2”, etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2”, etc.) deixando em branco a posição não significativa. (1866) 18.1.8 - Campo 9 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos. Efeitos de 1º/01/2003 a 11/02/2011 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003: “18.1.8 - Campo 17 - Valem as observações do subitem 10.1.18.” (1865) 18.1.9 - Campo 17 - Valem as observações do subitem 10.1.18. (44) 19 - REGISTRO TIPO 71 - Informações da Carga Transportada referente a: (44) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 (44) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 (44) Conhecimento Aéreo, modelo 10 (44) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 (315) Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (1616) Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57. ________________________________ (44) Efeitos a partir de 1º/01/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003. (315) Efeitos a partir de 22/10/2004 - Acrescido pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 43.898, de 21/10/2004. (1616) Efeitos a partir de 18/03/2010 - Acrescido pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 45.328, de 17/03/2010. (1865) Efeitos a partir de 12/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 45.549, de 11/02/2011. (1866) Efeitos a partir de 12/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 45.549, de 11/02/2011. 54/1
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