ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 4
(696) Grupo Código Descrição
(697) 607 Encargos de Conexão
(697) 608 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia
Elétrica - TUST - Consumidor Cativo
(697) 609 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia
Elétrica - TUST - Consumidor Livre
(697) 610 Subvenção econômica para consumidores da subclasse
“baixa renda”
(696) 699 Energia Elétrica - Outros
(696) 07. Disponibilização de 701 de Aparelho Telefônico
meios ou equipamentos
(696) 702 de Aparelho Identificador de chamadas
(696) 703 de Modem
(696) 704 de Rack
(696) 705 de Sala/Recinto
(696) 706 de Roteador
(696) 707 de Servidor
(696) 708 de Multiplexador
(696) 709 de Decodificador/Conversor
(696) 799 Outras disponibilizações
(696) 08. Cobranças 801 Cobrança de Serviços de Terceiros
(696) 802 Cobrança de Seguros
(696) 803 Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços
(696) 804 Cobrança de Juros de Mora
(696) 805 Cobrança de Multa de Mora
(696) 806 Cobrança de Conta de meses anteriores
(697) 807 Cobrança de Taxa Iluminação Pública
(697) 808 Retenção de ICMS-ST
(696) 899 Outras Cobranças
(696) 09 - Deduções 901 Dedução relativa a impugnação de serviços
(696) 902 Dedução referente ajuste de conta
(697) 903 Redutor - Energia Elétrica - In Nº 306/2003
(PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)
(697) 904 Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento
(697) 905 Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás
(697) 906 Dedução relativa à subvenção econômica para
(696) 999
consumidores da subclasse “baixa renda”
Outras deduções
(697) 10. Serviço não medido 1001 Serviço não medido de serviços de telefonia
(697) 1002 Serviço não medido de serviços de comunicação de dados
(697) 1003 Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura
(697) 1004 Serviço não medido de serviços de provimento à internet
(697) 1005 Serviço não medido de outros serviços de multimídia
(697) 1099 Serviço não medido de outros serviços”
(1448) 11. Cessão de Meios de 1.101 Interconexão: Detraf, SMS, MMS
Rede
(1448) 1.102 Detrat, Transmissão
(1448) 1.103 Roaming
(1448) 1.104 Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD
(1448) 1.199 Outras Cessões de Meios de Rede
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(696) Efeitos a partir de 1º/06/2006 - Redação dada pelo art. 2º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 6º, V, "d", ambos do
Dec. nº 44.289, de 02/05/2006.
(697) Efeitos a partir de 1º/06/2006 - Acrescido pelo art. 2º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 6º, V, "d", ambos do
Dec. nº 44.289, de 02/05/2006.
(1448) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, “a”, ambos do Dec.
nº 45.136, de 16/07/2009.
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