ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2
(44) 16.3.1 - OBSERVAÇÕES:
(44) 16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais dos equipamentos ativos no dia;
(44) 16.3.1.2 - Deverá ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por
equipamento.
(44) 16.3.1.3 - Campo 02 - “A” indica que este registro é Tipo 60 - Analítico.
(44) 16.3.1.4 - Campo 05 - Informar a situação tributária/alíquota do totalizador parcial:
(44) 16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial referir-se às operações ou prestações tributadas de mercadorias ou serviços
não sujeitos à substituição tributária, este campo deverá indicar a alíquota praticada, informada como campo numérico com
duas casas decimais (exemplos: alíquota de 8,4% deverá ser informada como “0840”; alíquota de 18% deverá ser informada
como “1800”);
(44) 16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:
(44) SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTEÚDO DO CAMPO
(44) Substituição Tributária F
(44) Isento I
(44) Não-incidência N
(44) Cancelamentos CANC
(44) Descontos DESC
(44) ISSQN ISS
(44) 16.3.1.5 - Campo 06 - Informar o valor acumulado do totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no
campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante no documento Redução Z, emitido ao final de cada dia,
escriturado pelo contribuinte.
(180) 16.4 - REGISTRO TIPO 60 - Resumo Diário (60D):
Efeitos de 1º/07/2003 a 31/12/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos
do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003:
"16.4 - REGISTRO TIPO 60 - Resumo Diário: Registro de produto ou serviço registrado em documento fiscal
emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)."
(45) Nº DENOMINAÇÃO DO
CAMPO
CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO
(45) 1 Tipo “60” 2 1 2 N
(45) 2 Subtipo “D” 1 3 3 X
(45) 3 Data de emissão Data de emissão dos 8 4 11 N
(45) 4 Número de série de
documentos fiscais
Número de série de fabricação 20 12 31 X
fabricação
do equipamento
(45) 5 Código do Produto ou Código do produto ou serviço 14 32 45 X
Serviço
do informante
(45) 6 Quantidade Quantidade comercializada do
produto no dia (com 3 decimais)
13 46 58 N
(180) 7 Valor da Valor líquido (valor bruto 16 59 74 N
mercadoria/produto ou diminuído dos descontos) da
Serviço
mercadoria/produto acumulado
no dia (com 2 decimais)
“
Efeitos de 1º/07/2003 a 31/12/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos
do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003:
7 Valor do Produto ou
Serviço
Valor bruto do produto - valor
acumulado do produto no dia
(com 2 decimais)
(45) 8 Base de Cálculo do ICMS Base de Cálculo do ICMS -
valor acumulado no dia (com 2
decimais)
16 59 74 N
16 75 90 N
________________________________
(44) Efeitos a partir de 1º/01/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec.
nº 43.367, de 03/06/2003.
(45) Efeitos a partir de 1º/07/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, VI, ambos do Dec. nº
43.367, de 03/06/2003.
(180) Efeitos a partir de 1º/01/2004 - Redação dada pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 6º, IV, "b", ambos do
Dec. nº 43.738, de 05/02/2004.
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”