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ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS Decreto nº 43.080/<strong>2002</strong> Anexo <strong>VII</strong> - Parte 4<br />

(261) 6. Arquivo tipo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL<br />

(261) 6.1. O arquivo <strong>de</strong>verá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número<br />

do documento fiscal e número <strong>de</strong> item, em or<strong>de</strong>m crescente:<br />

(261) n.º Conteúdo Tam. posição formato<br />

(261) inicial final<br />

(261) 01 CNPJ ou CPF 14 1 14 N<br />

(261) 02 UF 2 15 16 X<br />

(261) 03 Classe do Consumo ou Tipo <strong>de</strong> Assinante 1 17 17 N<br />

(261) 04 Fase ou Tipo <strong>de</strong> Utilização 1 18 18 N<br />

(261) 05 Grupo <strong>de</strong> Tensão 2 19 20 N<br />

(261) 06 Data <strong>de</strong> Emissão 8 21 28 N<br />

(261) 07 Mo<strong>de</strong>lo 2 29 30 X<br />

(261) 08 Série 3 31 33 X<br />

(261) 09 Número 9 34 42 N<br />

(261) 10 CFOP 4 43 46 N<br />

(261) 11 Item 3 47 49 N<br />

(261) 12 Código do serviço ou fornecimento 10 50 59 X<br />

(261) 13 Descrição do serviço ou fornecimento 40 60 99 X<br />

(261) 14 Código <strong>de</strong> classificação do item 4 100 103 N<br />

(261) 15 Unida<strong>de</strong> 6 104 109 X<br />

(261) 16 Quantida<strong>de</strong> contratada (com 3 <strong>de</strong>cimais) 11 110 120 N<br />

(261) 17 Quantida<strong>de</strong> prestada ou fornecida (com 3 <strong>de</strong>cimais) 11 121 131 N<br />

(261) 18 Valor Total (com 2 <strong>de</strong>cimais) 11 132 142 N<br />

(261) 19 Desconto / Redutores (com 2 <strong>de</strong>cimais) 11 143 153 N<br />

(261) 20 Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 <strong>de</strong>cimais) 11 154 164 N<br />

(261) 21 BC ICMS (com 2 <strong>de</strong>cimais) 11 165 175 N<br />

(261) 22 ICMS (com 2 <strong>de</strong>cimais) 11 176 186 N<br />

(261) 23 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 <strong>de</strong>cimais) 11 187 197 N<br />

(261) 24 Outros valores (com 2 <strong>de</strong>cimais) 11 198 208 N<br />

(261) 25 Alíquota do ICMS (com 2 <strong>de</strong>cimais) 4 209 212 N<br />

(261) 26 Situação 1 213 213 X<br />

(261) 27 Ano e Mês <strong>de</strong> referência <strong>de</strong> apuração 4 214 217 X<br />

(261) 28 Brancos - reservado para uso futuro 5 218 222 X<br />

(261) 29 Código <strong>de</strong> Autenticação Digital do registro 32 223 254 X<br />

(261) Total 254<br />

________________________________<br />

(261) Efeitos a partir <strong>de</strong> 1º/08/2004 - Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 43.830,<br />

<strong>de</strong> 02/07/2004.<br />

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