ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 4 (696) Grupo Código Descrição (697) 607 Encargos de Conexão (697) 608 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo (697) 609 Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre (697) 610 Subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda” (696) 699 Energia Elétrica - Outros (696) 07. Disponibilização de 701 de Aparelho Telefônico meios ou equipamentos (696) 702 de Aparelho Identificador de chamadas (696) 703 de Modem (696) 704 de Rack (696) 705 de Sala/Recinto (696) 706 de Roteador (696) 707 de Servidor (696) 708 de Multiplexador (696) 709 de Decodificador/Conversor (696) 799 Outras disponibilizações (696) 08. Cobranças 801 Cobrança de Serviços de Terceiros (696) 802 Cobrança de Seguros (696) 803 Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços (696) 804 Cobrança de Juros de Mora (696) 805 Cobrança de Multa de Mora (696) 806 Cobrança de Conta de meses anteriores (697) 807 Cobrança de Taxa Iluminação Pública (697) 808 Retenção de ICMS-ST (696) 899 Outras Cobranças (696) 09 - Deduções 901 Dedução relativa a impugnação de serviços (696) 902 Dedução referente ajuste de conta (697) 903 Redutor - Energia Elétrica - In Nº 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) (697) 904 Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento (697) 905 Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás (697) 906 Dedução relativa à subvenção econômica para (696) 999 consumidores da subclasse “baixa renda” Outras deduções (697) 10. Serviço não medido 1001 Serviço não medido de serviços de telefonia (697) 1002 Serviço não medido de serviços de comunicação de dados (697) 1003 Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura (697) 1004 Serviço não medido de serviços de provimento à internet (697) 1005 Serviço não medido de outros serviços de multimídia (697) 1099 Serviço não medido de outros serviços” (1448) 11. Cessão de Meios de 1.101 Interconexão: Detraf, SMS, MMS Rede (1448) 1.102 Detrat, Transmissão (1448) 1.103 Roaming (1448) 1.104 Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD (1448) 1.199 Outras Cessões de Meios de Rede ________________________________ (696) Efeitos a partir de 1º/06/2006 - Redação dada pelo art. 2º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 6º, V, "d", ambos do Dec. nº 44.289, de 02/05/2006. (697) Efeitos a partir de 1º/06/2006 - Acrescido pelo art. 2º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 6º, V, "d", ambos do Dec. nº 44.289, de 02/05/2006. (1448) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, “a”, ambos do Dec. nº 45.136, de 16/07/2009. 130
RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 4 “ Efeitos de 1º/08/2004 a 31/05/2006 - Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 43.830, de 02/07/2004: Grupo Código Descrição 01. Assinatura 0101 Assinatura de serviços de telefonia 0102 Assinatura de serviços de comunicação de dados 0103 Assinatura de serviços de TV por Assinatura 0104 Assinatura de serviços de provimento de acesso à internet 0105 Assinatura de serviços multimídia 0199 Assinatura de outros serviços 02. Habilitação 0201 Habilitação de serviços de telefonia 0202 Habilitação de serviços de comunicação de dados 0203 Habilitação de serviços de TV por Assinatura 0204 Habilitação de serviços de provimento de acesso à internet 0205 Habilitação de serviços multimídia 0299 Habilitação de outros serviços 03. Serviço Medido 0301 Serviço Medido - chamadas locais 0302 Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado 0303 Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado 0304 Serviço Medido - chamadas internacionais 0305 Serviço Medido - Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.) 0306 Serviço Medido - comunicação de dados 0307 Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming 0308 Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming 0309 Serviço Medido - adicional de chamada 0310 Serviço Medido - provimento de acesso à Internet 0311 Serviço Medido - pay-per-view (programação TV) 0312 Serviço Medido - Mensagem SMS 0313 Serviço Medido - Mensagem MMS 0314 Serviço Medido - outras mensagens 0315 Serviço Medido - serviços multimídia 0399 Serviço Medido - outros serviços 04. Serviço prépago 0401 Cartão Telefônico - Telefonia Fixa 0402 Cartão Telefônico - Telefonia Móvel 0403 Cartão de Provimento de acesso à internet 0404 Ficha Telefônica 0405 Recarga de Créditos - Telefonia Fixa 0406 Recarga de Créditos - Telefonia Móvel 0407 Recarga de Créditos - Provimento de acesso à internet 0499 Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago 05. Outros Serviços 0501 Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.) 0502 Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.) 0599 Outros Serviços 06. Energia Elétrica 0601 Energia Elétrica - Consumo 0602 Energia Elétrica - Demanda 0603 Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.) 0604 Energia Elétrica - Encargos Emergenciais 0699 Energia Elétrica - Outros 07. Locação 0701 Locação de Aparelho Telefônico 0702 Locação de Aparelho Identificador de Chamadas 0703 Locação de Modem 0704 Locação de Rack 0705 Locação de Sala/Recinto 0706 Locação de Roteador 0707 Locação de Servidor 0708 Locação de Multiplexador 0709 Locação de Decodificador/Conversor 0799 Outras Locações 131
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