ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo VII - Parte 2 (898) 25D - REGISTRO "88STES” – Informações Referentes a Estoque de Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária (898) Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO (898) 1 Tipo "88" 2 1 2 N (898) 2 Subtipo “STES” 4 3 6 X (898) 3 CNPJ CNPJ do informante 14 7 20 N (898) 4 Data do Inventário Data do inventário (formato AAAAMMDD) 8 21 28 N (898) 5 Código do Produto Código do produto utilizado pelo informante 14 29 42 X (898) 6 Quantidade Quantidade do produto (com 3 casas decimais) 13 43 55 N (898) 7 Valor do ICMS ST Valor do ICMS ST (com 2 casas decimais) 12 56 67 N (898) 8 Valor do ICMS Valor do ICMS da operação própria (com 2 12 68 79 N Operações Próprias casas decimais) (898) 9 Brancos Complementação com espaços 47 80 126 X ________________________________ (898) Efeitos a partir de 1º/08/2007 - Acrescido pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, “b”, ambos do Dec. nº 44.541, de 13/06/2007. 70/2
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo VII - Parte 2 (898) 25D.1 - OBSERVAÇÕES: (898) 25D.1.1 - Registro obrigatório para efeitos de restituição do ICMS devido a título de substituição tributária (ICMS ST) relativamente a fato gerador que não se realizou. Será gerado pelo contribuinte que faça jus à restituição de ICMS ST e deverá compor o arquivo eletrônico com a totalidade das operações e prestações, transmitido mensalmente; (898) 25D.1.2 - O registro será gerado somente para o produto objeto de operação que ensejar pedido de restituição do ICMS ST. Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do estoque, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte; (898) 25D.1.3 – Campo 4 - Informar a data do último dia do mês anterior ao período a que se refere a restituição; (898) 25D.1.4 - Campo 5 - Informar a codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte; (898) 25D.1.5 - Campo 6 - Informar a quantidade do produto em estoque no último dia do mês anterior ao período a que se refere a restituição, utilizando a unidade de medida de comercialização constante da tabela de produtos/serviços, conforme registro tipo 75; (898) 25D.1.6 - Campo 7 - Preencher com o valor do ICMS ST, limitado ao valor do reembolso de subsituição tributária, referente ao produto em estoque, assim considerado o valor unitário do ICMS ST, por produto, multiplicado pela respectiva quantidade. Apurar o valor do ICMS ST correspondente às últimas entradas anteriores à data do estoque indicada no campo 4, até a quantidade informada; (898) 25D.1.7 - Campo 8 - Preencher com o valor do ICMS da operação própria relativo à aquisição do produto em estoque, a que se refere o subitem anterior. Apurar o valor do ICMS operação própria correspondente às últimas entradas anteriores à data do estoque indicada no campo 4, até a quantidade informada. (898) 25E - REGISTRO "88STITNF” - Informações sobre Itens das Notas Fiscais Relativas à Entrada de Produtos Sujeitos ao Regime de Subsituição Tributrária (898) Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO (898) 1 Tipo "88" 2 1 2 N (898) 2 Subtipo “STITNF” 6 3 8 X (898) 3 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas 14 9 22 N (898) 4 Modelo Código do modelo do documento fiscal 2 23 24 N (898) 5 Série Série da nota fiscal 3 25 27 X (898) 6 Número Número da nota fiscal 6 28 33 N (898) 7 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 4 34 37 N (898) 8 CST Código da Situação Tributária 3 38 40 N (898) 9 Número de Item Número de Ordem do Item na Nota Fiscal 3 41 43 N (898) 10 Data Entrada Data da efetiva Entrada (formato 8 44 51 N (898) 11 Código do produto AAAAMMDD) Código do produto do informante 14 52 65 X (898) 12 Quantidade Quantidade do produto (com 3 casas decimais) 11 66 76 N (898) 13 Valor do Produto Valor Bruto do Produto (com 2 casas decimais) 12 77 88 N (898) 14 Valor do Desconto Valor do Desconto concedido no item (com 2 casas decimais) 12 89 100 N (898) 15 Base Cálculo do Base de Cálculo do ICMS da Operação Própria 12 101 112 N ICMS OP (com 2 casas decimais) (898) 16 Base Cálculo do Base de Cálculo do ICMS da Substituição 12 113 124 N ICMS ST Tributária (com 2 casas decimais) (898) 17 Alíquota - ICMS/ST Alíquota Interna utilizada no cálculo relativo à apuração do ICMS/ST (com 2 casas decimais) 4 125 128 N (898) 18 Alíquota - ICMS Alíquota utilizada no cálculo do ICMS relativo 4 129 132 N Operação Própria à Operação Própria (com 2 casas decimais) (898) 19 Valor do IPI Valor do IPI (com 2 casas decimais) 12 133 144 N ________________________________ (898) Efeitos a partir de 1º/08/2007 - Acrescido pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, “b”, ambos do Dec. nº 44.541, de 13/06/2007. 71
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