ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo VII - Parte 2
(315) Nº DENOMINAÇÃO
DO CAMPO
"
CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO
Efeitos de 22/10/2004 a 30/06/2005 - Acrescido pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec.
nº 43.898, de 21/10/2004:
4 Averbação Informação quanto à averbação do
Despacho de Exportação
(preencher com “S” - SIM ou “N”
- Não)
1 22 22 X
(315) 5 Registro
Exportação
de Nº do registro de Exportação 12 23 34 N
(315) 6 Data do Registro Data do Registro de Exportação
(AAAAMMDD)
8 35 42 N
(315) 7 Conhecimento de Número do conhecimento de 16 43 58 X
embarque
embarque
(315) 8 Data do conhecimento Data do conhecimento de embarque
(AAAAMMDD)
8 59 66 N
(315) 9 Tipo do Conhecimento Informação do tipo de 2 67 68 N
conhecimento de transporte
(preencher conforme tabela de tipo
de documento de carga do
(315) 10 País
SISCOMEX - anexa)
Código do país de destino da
mercadoria (preencher conforme
tabela do SISCOMEX)
4 69 72 N
(445) 11 Reservado Preencher com zeros 8 73 80 N
(445) 12 Data da Averbação da Data da Averbação da Declaração 8 81 88 N
Declaração
Exportação
de de Exportação (AAAAMMDD)
(445) 13 Nota Fiscal de Número da Nota Fiscal de 6 89 94 N
Exportação
Exportação emitida pela Exportador
"
Efeitosde 22/10/2004 a 30/06/2005 - Acrescido pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec.
nº 43.898, de 21/10/2004:
11 Comprovante de Número do Comprovante de
Exportação
Exportação
12 Data do comprovante Data do comprovante de
de exportação exportação (AAAAMMDD)
13 Nota Fiscal de Número da Nota Fiscal de
Exportação
Exportação emitida pela Comercial
Exportadora ou Trading Company
8 73 80 N
8 81 88 N
6 89 94 N
________________________________
(315) Efeitos a partir de 22/10/2004 - Acrescido pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 43.898,
de 21/10/2004.
(445) Efeitos a partir de 1º/07/2005 - Redação dada pelo art. 2º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, V, "a", ambos do
Dec. nº 44.057, de 29/06/2005.
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