ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 (44) Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO (44) 1 Tipo “71” 2 1 2 N (44) 2 CNPJ do tomador CNPJ do tomador do serviço 14 3 16 N (44) 3 Inscrição Estadual do Inscrição estadual do tomador do 14 17 30 X tomador serviço (44) 4 Data de emissão Data de emissão do conhecimento 8 31 38 N (44) 5 Unidade da Federação do Unidade da Federação do tomador 2 39 40 X tomador do serviço (444) 6 Modelo Modelo do conhecimento 2 41 42 N Efeitos de 1º/01/2003 a 29/06/2005 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003: “ 6 Modelo Modelo do conhecimento 2 41 42 X (44) 7 Série Série do conhecimento 1 43 43 X (44) 8 Subsérie Subsérie do conhecimento 2 44 45 X (44) 9 Número Número do conhecimento 6 46 51 N (44) 10 Unidade da Federação do Unidade da Federação do 2 52 53 X remetente/ destinatário da remetente, se o destinatário for o nota fiscal tomador, ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador (44) 11 CNPJ do remetente/ CNPJ do remetente, se o 14 54 67 N destinatário da nota fiscal destinatário for o tomador, ou CNPJ do destinatário, se o (44) 12 Inscrição Estadual do remetente for o tomador Inscrição estadual do remetente, se 12 68 81 X remetente/ destinatário da o destinatário for o tomador, ou nota fiscal inscrição estadual do destinatário, se o remetente for o tomador (44) 13 Data de emissão da Nota Data de emissão da Nota Fiscal 8 82 89 N Fiscal que acoberta a carga transportada (44) 14 Modelo da Nota Fiscal Modelo da Nota Fiscal que 2 90 91 X (44) 15 Série da Nota Fiscal acoberta a carga transportada Série da Nota Fiscal que acoberta a carga transportada 3 92 94 X (44) 16 Número da Nota Fiscal Número da Nota Fiscal que 6 95 100 N (44) 17 acoberta a carga transportada Valor total da Nota Fiscal Valor total da Nota Fiscal que acoberta a carga transportada 14 101 114 N (44) 18 Brancos 12 115 126 X ________________________________ (44) Efeitos a partir de 1º/01/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003. (444) Efeitos a partir de 30/06/2005 - Redação dada pelo art. 2º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, "e", ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. 54/2 ”
RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 (44) 19.1 - OBSERVAÇÕES: (1866) 19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, (CT-e), modelo 57, que gravarão um registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados; Efeitos de 1º/01/2003 a 11/02/2011 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003: “19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10 e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, que gravarão um registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;” (44) 19.1.2 - Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Convênio ICMS 46/94, de 29 de março de 1994, e Convênio ICMS 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os campos 02, 03 e 05 deverão conter os dados do estabelecimento remetente; e os campos 10 a 12, os dados do estabelecimento destinatário; (44) 19.1.3 - Campo 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5. (44) 19.1.4 - Campo 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6. (44) 19.1.5 - Campo 05 - Valem as observações do subitem 10.1.7. (44) 19.1.6 - Campo 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8. (44) 19.1.7 - Campo 08 - Valem as observações do subitem 18.1.7. (44) 19.1.8 - Campo 10 - Valem as observações do subitem 10.1.7. (44) 19.1.9 - Campo 11 - Valem as observações do subitem 10.1.5. (44) 19.1.10 - Campo 12 - Valem as observações do subitem 10.1.6. (44) 19.1.11 - Campo 14 - Valem as observações do subitem 10.1.8. (44) 19.1.12 - Campo 15 - Valem as observações do subitem 10.1.9. ________________________________ (44) Efeitos a partir de 1º/01/2003 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, II, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003. (1866) Efeitos a partir de 12/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec. nº 45.549, de 11/02/2011. 55
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