ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo VII - Parte 2
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Os itens 25A, 25B e 25C da parte II deste Anexo foram revogados a partir de 19/02/2011 - conforme redação
do art. 4º, e vigência estabelecida pelo art. 3º,ambos do Dec. nº 45.552, de 18/02/2011:
Efeitos de 1º/07/2006 a 18/02/2011 - Redação dada pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, VII,
"a", ambos do Dec. nº 44.366, de 27/07/2006:
“25A - REGISTRO “88TA” - Detalhamento de Prestação Pré-paga de Telefonia”
Não surtiu efeitos - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.288, de
02/05/2006:
“25A - REGISTRO “88TMA” - Detalhamento de Prestação Pré-paga de Telefonia Móvel”
Efeitos de 1º/07/2006 a 18/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do
Dec. nº 44.288, de 02/05/2006:
“
Nº DENOMINAÇÃO
DO CAMPO
CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO
1 Tipo 88 2 1 2 N
2 Subtipo TMA 3 3 5 X
3 Modelo Código do modelo da nota fiscal global 2 6 7 N
4 Série Série da nota fiscal global 3 8 10 X
5 Número Número da nota fiscal global 9 11 19 N
6
Cartão
Número de série do cartão físico ou lote de
PIN‟s
15 20 34 X
7 PIN Número do PIN 15 35 49 N
”
Efeitos de 1º/07/2006 a 18/02/2011 - Redação dada pelo art. 2º, V, e vigência estabelecida pelo art. 4º, VII,
"a", ambos do Dec. nº 44.366, de 27/07/2006:
“
8 Acesso Número completo do Terminal de usuário 10 50 59 N
9
UF
Unidade da Federação onde o aparelho é
habilitado
2 60 61 X
10 Data Data da disponibilização de créditos ao usuário 8 62 69 N
11 Hora Hora da disponibilização de créditos ao usuário 6 70 75 N
12 Valor Valor total cobrado do usuário (2 decimais) 13 76 88 N
13
Nota Fiscal
Número da nota fiscal utilizada para remessa
dos cartões ou PIN's
9 89 97 N
14
Série
Série da nota fiscal utilizada para remessa dos
cartões ou PIN's
3 98 100 X
15 Data Data da emissão da nota fiscal de remessa 8 101 108 N
16 Brancos Complementação com espaços 20 109 126 X
”
Não surtiu efeitos - Acrescido pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.288, de
02/05/2006:
“
8 Acesso Número completo do Terminal de usuário 8 50 57 N
9
UF
Unidade da Federação onde o aparelho é
habilitado
2 58 59 X
10
Data
Data da disponibilização de créditos ao
usuário
8
60
67 N
11
Hora
Hora da disponibilização de créditos ao
usuário
6
68
73 N
12 Valor Valor total cobrado do usuário (2 decimais) 13 74 86 N
13
Nota Fiscal
Número da nota fiscal utilizada para remessa
dos cartões ou PIN's
9 87 95 N
14
Série
Série da nota fiscal utilizada para remessa dos
cartões ou PIN's
3 96 98 X
15 Data Data da emissão da nota fiscal de remessa 8 99 106 N
16 Brancos Complementação com espaços 20 107 126 X
”