ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 84 " Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: 3 D Mestre /Analítico 61 1 e 2 A Tipo 31 a 38 A data 65 e 66 1 a 58 A Diversos 70 e 71 1 a 2 A Tipo 31 a 38 A Data 75 19 a 32 A Código do Produto ou Serviço 88M Registro obrigatório para período sem movimento 90 Últimos registros Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: "8.2 - A indicação “A/D” significa “ascendente/descendente. 9 - REGISTRO TIPO 10 - Mestre do Estabelecimento" " Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO 01 Tipo "10" 02 1 2 N 02 CNPJ CNPJ informante do estabelecimento 14 3 16 N 03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do 14 17 30 X 04 Nome Contribuinte estabelecimento informante do Razão social do contribuinte 35 31 65 X 05 Município Município onde está domiciliado o estabelecimento informante 30 66 95 X 06 Unidade da Unidade da Federação referente ao 2 96 97 X Federação município 07 Fax Número do fax do estabelecimento informante 10 98 97 X 08 Data Inicial A data do início do período referente às informações prestadas 8 108 115 N 09 Data Final A data do fim do período referente 8 116 123 N 10 Código da identificação do Convênio 11 Código da identificação da natureza das operações informadas 12 Código da finalidade do arquivo eletrônico " às informações prestadas Código da identificação do Convênio utilizado no arquivo eletrônico, conforme tabela abaixo (subitem 9.1.1) Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo (subitem 9.1.2) Código da finalidade utilizado no arquivo eletrônico, conforme tabela abaixo (subitem 9.1.3) Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: "9.1 - OBSERVAÇÕES: 9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10: Tabela de código da identificação do convênio" 1 124 124 X 1 125 125 X 1 126 126 X CÓDIGO DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 1 Convênio ICMS 31/99 Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: "9.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11: Tabela para código da identificação da natureza das operações informadas" " " "
RICMS Decreto nº 43.080/2002 Anexo VII - Parte 2 Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: " CÓDIGO DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES 1 Interestaduais - somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária 2 Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária 3 Totalidade das operações do informante " Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: "9.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12: Tabela de finalidades da apresentação do arquivo eletrônico" CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FINALIDADE 1 Normal 2 Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período 3 Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados 4 Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado 5 Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas (neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas) Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: "10 - Registro Tipo 11 - Dados Complementares do Informante" " Nº DENOMINAÇÃO DO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO CAMPO 01 Tipo “11” 02 1 2 N 02 Logradouro Logradouro 34 3 36 X 03 Número Número 5 37 41 N 04 Complemento Complemento 22 42 63 X 05 Bairro Bairro 15 64 78 X 06 CEP Código de Endereçamento Postal 8 79 86 N 07 Nome do Contato Pessoa responsável 28 87 114 X para contatos 08 Telefone Número dos telefones para contatos 12 115 126 N Efeitos de 15/12/2002 a 31/12/2002 - Redação original: "11 - REGISTRO TIPO 50 Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (código 04) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06) Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22)" " Nº DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO 01 Tipo “50” 02 1 2 N 02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas 14 3 16 N e do destinatário nas saídas 03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 04 Data de emissão Data de emissão na saída ou de ou recebimento 05 Unidade da Federação recebimento na entrada Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30 X 8 31 38 N 2 39 40 X " " " " 85
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