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punir” 14 . A chave da distinção – aquilo que se exprime pelo termo “atrocitas” –
corresponde a um total descontrolo no exercício da punição, a uma monstruosidade
ou barbárie, que se manifesta na dureza da punição que se adopta. Este conceito
serve-­‐nos, assim, de contraste com o da “restrição” própria da clemência, e isto em
dois sentidos. Por um lado, a barbárie da crueldade contrasta com a ideia de auto-­controlo
e moderação. Por outro lado, a dureza da crueldade contrasta com a
suavidade ao punir, que é própria da clemência. A restrição implica, portanto, a
contrario, um auto-­‐controlo e algum tipo de diminuição da punição que se aplica.
Esta última ideia é mais claramente expressa na quarta formulação de
clemência apresentada por Séneca: “[A clemência é] a moderação que origina alguma
remissão de uma punição devida e merecida” 15 . Nesta formulação, a utilização do
verbo remittere 16 aponta para o facto de haver uma remissão, uma diminuição efectiva
de uma determinada pena.
No entanto, estas formulações que fixam o núcleo que se vê contraído ou
especificado por todas as outras, deixam em aberto uma questão fundamental a
respeito desta restrição: Qual a força motriz por trás da restrição em causa? Que é que
alimenta esta moderação? E tanto quer dizer também: qual o critério seguido?
b) Inflicção de sofrimento e inflicção de pena
Mas a moderação é apenas o ponto de partida da cadeia de sucessivas
contracções de determinação (um género que é contraído numa espécie, por sua vez
contraída numa subespécie, e assim sucessivamente) a que fizemos referência. A este
por uma expressão de duas palavras que expressassem o melhor possível o seu sentido e a sua força.
14
Cf. 2.4.1, “quid ergo opponitur clementiae? Crudelitas, quae nihil aliud est quam atrocitas animi
in exigendis poenis”.
15
Cf. 2.3.2, “moderationem aliquid ex merita ac debita poena remittentem”.
16
O verbo português mais próximo desta palavra é, precisamente, remitir, ou seja, “perdoar[...],
considerar como pago e satisfeito; desistir de”. Cf. Morais Silva, António de (Revista, corrigida, ampliada
e actualizada por Augusto Moreno, Cardoso Júnior e José Pedro Machado) Grande Dicionário da Língua
Portuguesa, 10ª Edição, Editorial Confluência, Lisboa, 1956, sub voce.
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