Tese Mestrado - Tiago Macaia Martins.pdf - RUN

a clemência, por estar solidificado num emaranhado de determinações. Daí que não
possa estar em contradição nem em consonância com a clemência: simplesmente
coexiste com ela, mas como se dela fosse um vizinho que trabalha fora de horas. A
relação da justiça com a clemência e, com ela, a relação da justiça com o próprio
conceito de virtude, ficam postas em causa, na medida em que a justiça se
indetermina enquanto virtude ou valor especifico, de tal modo que, por essa
generalização, adquire a forma da virtude em si.
Mas há um ponto que falta considerar e que será, talvez, o mais importante
para o problema que está em causa neste estudo. A forma como Séneca procura
esclarecer as relações entre a clemência e a justiça tem características tais que, vendo
bem, a única modalidade de remissão da pena que retém como admissível não
constitui nenhuma remissão de pena, no sentido próprio e estrito do termo – mas
apenas uma aparente remissão de pena, que na verdade corresponde à pena justa.
Isso significa não apenas que, como vimos, a clemência acaba por fazer parte da justiça
e ficar inteiramente absorvida nela, mas que deixa de haver qualquer tensão ou
conflito porque um dos termos dessa tensão ou conflito é completamente eliminado
como inadmissível. O termo assim eliminado é justamente toda e qualquer remissão
de pena, todo e qualquer perdão.
Independentemente do que possa parecer, o De Clementia corresponde, assim,
como que a um manifesto contra a possibilidade de o perdão ou qualquer forma de
remissão de pena ser alguma vez outra coisa que não absolutamente indevido e
reprovável.
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