Tese Mestrado - Tiago Macaia Martins.pdf - RUN

do que o devido, é agora entendida como correspondendo exactamente ao devido.
Mas de que forma se deu este salto?
A resposta parece ser que Séneca usa a noção de devido (debitum) em dois
sentidos distintos. Se, de facto, a clemência diverge das às normas estabelecidas,
então temos dois planos distintos de dever. Um deles corresponde ao debitum das
normas estabelecidas: a norma constitui-­‐se enquanto dever de cumprimento. Face a
elas, a clemência é menos do que o devido.
Mas este conceito de devido é “superficial”. Como vimos, a rigidez da norma
provoca um distanciamento entre ela e a justiça no seu sentido superlativo (o
justissimum), que abre a possibilidade de o cumprimento da norma significar, no caso
concreto, uma injustiça. No seguimento desta ideia, no que diz respeito à justiça em
sentido superlativo, é a clemência que corresponde exactamente ao devido. Por isso,
do mesmo modo que se concebem dois conceitos de devido ou debitum, concebem-­‐se
igualmente dois conceitos paralelos de justiça, correspondentes aos dois sentidos de
devido.
A implicação deste raciocínio para o caso da clemência é a seguinte: nos casos
em a clemência intervém, o carácter “devido e merecido” da punição aponta
exclusivamente para o “devido da norma estabelecida”. Se o acto de clemência, ou
seja, de suavização ou remissão da pena, é justo, então, em rigor 76 , a pena (a pena
merecida e devida de que se fala na definição da clemência), seria indevida – no
sentido de ser mais dura do que seria justo. A reformulação que esta concepção
implica é a de que a clemência é a suavização de uma pena que, sendo devida face a
uma norma estabelecida, é mais dura do que efectivamente seria justo (iustissimum).
Por outro lado, esta concepção de justiça, ligada à clemência ilumina o conceito
de severidade e a razão da sua compreensão como virtude. Se considerássemos
apenas o conceito superficial de justiça, a severidade seria injusta, tal como a
clemência: estar-­‐se-­‐ia a agravar uma pena justa. No entanto, vimos que a clemência é
um instrumento da justiça, que intervém em casos em que a punição prevista pela
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I.e., na óptica do justissimum ou daquilo a que chamámos “justiça total”.
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